COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA PREVIDÊNCIA APROVA RELATÓRIO COM 35 EMENDAS PARLAMENTARES

     Os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da previdência dos servidores estaduais, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), se reuniram nesta terça-feira (03) para analisar o relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB). Além dos cinco integrantes da Comissão, participaram do encontro os deputados Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (PMDB).

     Ao todo foram apresentadas 65 emendas parlamentares, sendo que 35 foram acatadas pelo relator.

     Tiago Amaral destacou o trabalho conjunto com deputados da Oposição e também representantes de sindicatos para a construção do relatório final. “Foi uma discussão muito profunda que foi feita e que envolveu não apenas os deputados da Comissão, mas os deputados da Oposição”, relatou. “Avaliamos muito o que poderia ser feito, avançar. A gente tem uma PEC – federal – que limitou muitas alterações para os Estados sob o risco de perder a certidão de regularidade previdenciária”, completou.

     O relator da Comissão destacou como ponto principal nas alterações realizadas a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos. “Um dos pontos mais importantes é a diferenciação que a gente fez para a taxa de isenção para os inativos. A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção, o Governo do Estado enviou – na PEC – dois salários mínimos de isenção e a Assembleia construiu de forma conjunta com o Governador Ratinho Júnior e sindicatos que aumentar essa isenção de 2 para 3 impactaria muito na classe dos servidores aposentados. Falamos em torno de 30 mil servidores”, afirmou.

     O deputado frisou também que essa alteração beneficiará todos os servidores inativos, independente do salário. “Mesmo aqueles que recebem o equivalente a cinco salários, a base de cálculo sai de dois para três de isenção. Quem recebe cinco salários vai pagar sobre dois salários mínimos”, explicou.

     Segurança – Outra alteração apresentada pelo relator foi a inclusão da Polícia Científica na classe da Segurança Pública. Eles terão a “paridade até 2003 e de 2003 até hoje não terão desconto. Aposentam com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição”, disse. “Essas foram as grandes mudanças, valorizando os agentes da segurança, respeitando o trabalho que eles fazer e atendendo as regras gerais, principalmente nesse aspecto da isenção”, concluiu.

     Participaram da reunião, além dos deputados Hussein Bakri, Tiago Amaral, Tadeu Veneri e Requião Filho, os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC), que são membros titulares da Comissão Especial.

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ASSEMBLEIA DISCUTIU OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS

     Para dar voz e visibilidade às necessidades dos povos indígenas do Paraná, o deputado Goura (PDT) promoveu, nesta terça-feira (03), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, audiência pública para discutir ‘Os Direitos das Populações Indígenas’.  “Devemos preservar nossas raízes. Os povos indígenas, guardiões do Paraná, resistem há mais de 500 anos. Sofreram e sofrem diversos ataques: direitos negados, território tomado, genocídio, descaso e preconceito. Precisamos dar voz e visibilidade às demandas deles”, disse o deputado Goura.

     “Temos que escutar estes representantes, discutir os principais problemas enfrentados e encontrar soluções para valorizar as raízes da cultura indígena”, pontuou o deputado, ao destacar que 131 municípios paranaenses possuem nomes indígenas. “Evento muito importante para conhecermos as problemáticas e as dificuldades que estes povos enfrentam”, comentou a deputada Luciana Rafagnin (PT). “Vivemos tempos difíceis, por isso precisamos de união para defender as comunidades indígenas, sua cultura, seus costumes, sua tradição. Contem comigo nesta caminhada”, disse a deputada.

     O promotor de Justiça aposentado Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno destacou a importância do debate e a atenção à causa indígena. De acordo com ele a situação é crítica e entre os problemas a serem enfrentados ele destacou a questão dos índios isolados; das terras que ainda não foram demarcadas, os que estão em “acampamentos sem água e comida como nas cidades de Guaíra, Terra Rica e Santa Helena”; a atenção à saúde dos indígenas que “o governo quer municipalizar”; ao “desmonte” da Funai que precisa de recursos e estrutura para atender. “Temos uma dívida histórica, um ônus com os índios que muito nos ensinaram e fizeram por nós”, afirmou.

     Importância do diálogo – “É um momento único e especial para os povos indígenas, especialmente por podermos falar, apresentar as nossas demandas e construirmos juntos políticas públicas”, disse o cacique Eloy Jacintho, da Aldeia Tupã Nhe’é Kretã. “Temos que mostrar tudo o que estamos passando e sofrendo, e juntos procurar meios de garantir a nossa qualidade de vida, de cultura, de costume e de tradição”, afirmou o cacique.

     Na mesma linha, o cacique Everton Lourenço, da Aldeia Laranjinha, reafirmou a necessidade de diálogo e falou das maiores dificuldades enfrentadas por eles. “Temos uma luta histórica pela demarcação de terra e também precisamos lutar pela manutenção da saúde e da educação diferenciada, por isso pedimos a manutenção da Secretaria Especial da Saúde Indígena”. Segundo ele, o Governo Federal está promovendo um “desmonte das conquistas e dos direitos”.

     O cacique Dionisio Rodrigues, da Aldeia Ilha da Cotinga, de Paranaguá, também defendeu a educação e a saúde diferenciada. “É muito bom sabermos que não estamos sozinhos nessa luta. Antigamente nossa luta era com arco e flecha, agora lutamos com papel e caneta”, observou.  O cacique Setembrino, da Aldeia Kakane Porã, falou da necessidade de união dos povos e da criação da aldeia, única urbana no Estado e localizada no bairro Tatuquara, em Curitiba.

     O cacique da Aldeia Araçai, de Piraquara, Laercio da Silva, destacou a importância do debate e o fato de se ter na Casa de Leis uma “porta aberta ao diálogo para falar dos anseios e das necessidades da comunidade”.  Tainara Gamin do Oliveira, da tribo Kaigangue, falou em nome dos estudantes indígenas. Ela que estuda Terapia Ocupacional na Universidade Federal do Paraná (UFPR) pediu atenção especial ao acesso dos indígenas às universidades.

     Educação e saúde – O cacique Wagner Almeida, da Aldeia Barão de Antonina, também destacou e pediu uma atenção especial à educação. “A escola da nossa comunidade precisa de reformas e precisamos de uma atenção à nossa saúde”, afirmou. Juliana Kerexu Hirim, da Aldeia Tekoa Takuaty, da Ilha da Cotinga, falou dos retrocessos que estão sendo cometidos com a comunidade indígena com relação à demarcação de terras, saúde e educação. “Espero que esse evento não fique só nas falas, que possamos continuar cobrando, nos fortalecendo e construindo algo de concreto”, afirmou. A cacique Elza Fernandes, da Aldeia Kuaray Haxa, de Antonina/Guaraqueçaba, também espera que isso aconteça. “Precisamos de reconhecimento, de respeito e sermos ouvidos, porque nós que vivemos nas comunidades, somos nós que sabemos o que passamos”, afirmou.

     Também participaram do encontro a antropóloga, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edilene Coffaci de Lima; do Ministério Público do Paraná (MP/PR), o promotor de Justiça, Rafael Osvaldo Machado Moura; pela Funai Mauro Leno e Caroline Wilrich; o professor Carlos Mares e os  caciques Mariano Pereira (Aldeia Guaviraty de Pontal do Sul); Irineu Rodrigues (Aldeia Karaguata Poty de Pontal do Sul); Xamoy (Marcolino da Silva, da Aldeia Araçai de Piraquara); Rivelino Gabriel de Castro (Aldeia Kuarai Haxa); Lalau;  representantes da Aldeia Uvuporãa, entre outros.

     Exposição fotográfica – Os visitantes da Assembleia podem conferir a exposição “Paraná Indígena”, com fotografias do acervo fotográfico do Museu Paranaense. Entre as fotos, imagens dos povos Xetá, Kaingang e Guarani do Paraná. A mostra, no Espaço Cultura, fica em cartaz até o dia 13 de dezembro.

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