Depois do recesso de carnaval a Câmara Municipal de Goioerê retorna nesta quinta-feira, 27, as atividades normais. A 5ª sessão ordinária está agendada para ás 20:00 horas.
Na pauta, uma repleta agenda de matérias que estará sendo deliberada. Entre elas quatro Projetos de Leis que fazem parte da Ordem do Dia.
Também estão na pauta de sessão desta quinta-feira quatro Mensagens enviadas pelo prefeito Pedro Coelho que serão lidas no expediente e em seguida encaminhadas para as respectivas comissões legislativas.
Constam também na pauta 3 Requerimentos e 11 Indicações.
COMISSÃO DE TRÂNSITO. Através de Requerimento dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia da ATA do referido Conselho em que houve a deliberação para instalação dos redutores de velocidade instalados recentemente na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, entre o Jardim Canadá e o Conjunto Cidade Alta, e, bem como também, a ordem de serviço para execução de instalação dos redutores em questão.
PLANO DE EDUCAÇÃO. Através de Requerimento do vereador Jacy da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia documental do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Goioerê via GAE – Consultoria e Projetos Educacionais LTDA.
VEÍCULOS DA ATA. Através de Requerimento do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação aos dois veículos que foram obtidos junto ao governo do estado, para serem entregues à ATA, sendo um veículo KOMBI e um veículo ASTRA, segundo informações já fazem mais de 30 dias que os referidos veículos chegaram a Goioerê, inclusive coube à entidade ATA, arcar com as despesas para que os mesmos fossem transportados até aqui e, até o presente momento, os trabalhadores daquela importante entidade, estão sendo transportados para o trabalho sobre carrocerias de camionetes, expostos às intempéries (sol e chuva), sem contar o perigo de acidentes com os mesmo, esta Kombi foi destinada justamente para poder transportá-los com segurança e dignidade. Assim sendo, requeiro informações sobre o que está faltando ser feito para que os veículos cheguem até a entidade e atenda às necessidades da mesma?
REPARO. Através de Requerimento do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos seguintes serviços: Reparos no passeio da Praça Daiji Tanaka, em especial nas proximidades da Academia ao Ar Livre instalada recentemente naquele setor; e, bem como também, que haja acessibilidade no local.
REDUTOR. Através de Requerimento do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que inclua na pauta de deliberação do referido Conselho, a instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na confluência das vias João de Oliveira Dias com a Rua Guerino Pancera.
SEMÁFOROS. Através de Requerimento do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à implantação de semáforos, nos cruzamentos da Av. Mauro Mori com as Avenidas Tiradentes e também Moisés Lupion. Em caso de parcos recursos, solicitamos que dê-se prioridade ao cruzamento de maior fluxo, que é da Avenida Mauro Mori com a Avenida Tiradentes.
ACESSO AO CÂMPUS IFPR. Através de Requerimento do vereador José Joaquim Soares solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, seguindo a autorização dada pela Lei Municipal 2679/2019, objetivando a realização reparos, limpeza, patrolamento e cascalhamento da entrada e estacionamento do Campus do IFPR, em Goioerê.
SINALIZAÇÃO. Através de Requerimento do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a elaboração de projetos, visando adequação e a instalação de novas placas de sinalização de trânsito nos Jardins Morumbi, Europa e Curitiba. Dando prioridade as vias que empreendem maior fluxo por parte dos motoristas, bem como também executar reparos nas placas das principais vias no perímetro central da cidade.
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA. Através de Requerimento do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando adequação do leito carroçável, no decorrer da estrada que liga a Vila Nossa Senhora das Candeias à Fonte Azul, iniciando-se na Associação dos Professores Estaduais.
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Através de Requerimento do vereador Jacy da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho as seguintes melhorias em nosso sistema de trânsito: Demarcação de vaga especial de estacionamento na estação rodoviária, para pessoas com necessidades especiais, bem como também a devida sinalização vertical; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres nas proximidades de todas as escolas (rede pública, estadual e privada) e nos CMEIS de Goioerê; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres no bairro Jardim Cristo Rei, onde houver necessidades.
COMISSÃO DE TRÂNSITO. Através de Requerimento do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho, o seguinte: Instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidades, de acordo com as normas vigentes, na Avenida Mauro Mori, no sentido de quem se desloca na pista contraria ao Corpo de Bombeiros, especificamente antes do local onde foi aberto o canteiro central para dar agilidade ao deslocamento dos veículos do Corpo de Bombeiros, sugerimos ainda, que o redutor de velocidades instalado após o Corpo de Bombeiros, que haja a mudança do mesmo na mesma via, porém, nas proximidades do Ginásio de Esportes 10 de Agosto.
MANUTENÇÃO DE ACESSO. Através de Requerimento do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, realizando a manutenção necessária (patrolamento e cascalhamento) na Estrada Rural que liga o Bairro Santa Luzia à Rodovia BR-272, mais precisamente na distância aproximada de 300 metros, partindo-se da rodovia.
FAIXAS. Através de Requerimento do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que o veículo triciclo, seja devidamente utilizado para refazer as pinturas de sinalização de trânsito em nossa cidade, refazendo as faixas demarcatórias de estacionamento e de pedestres, onde se fizer necessário.
TAMPAS DE BUEIROS. Através de Requerimento do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que realize um levantamento de todos os bueiros existentes, a fim de verificar quais e quantos estão sem as devidas tampas e grades de proteção e, diante do levantamento proceder a devida colocação das referidas tampas e grades, sito como exemplo, o bueiro existente na confluência das Ruas Voluntários da Pátria e Érico Veríssimo, bueiro sem tampa e sem grade há tempos, tendo inclusive alguns pedidos na Casa alertando tal situação.
MATÉRIAS ORDEM DO DIA:
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Jacy da Silva, PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020 – Súmula: reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e habitação popular no município de Goioerê.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020 – Súmula: declara de utilidade pública municipal a associação dos produtores do aeroporto – aspa, e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020 – Súmula: altera o item 5.2 do parágrafo segundo do artigo 14 e o item 5.2 do anexo II, todos referente a Lei Municipal Nº 2.524/2017.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020 – Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.316/2014, que dispõe sobre alteração na remuneração do Cargo de Médico.
