Depois das doações da merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino cadastrados no programa Bolsa Família, muitos pais de alunos da rede municipal estão cobrando da Secretaria Municipal de Educação a mesma decisão. A cobrança também está partindo de pequenos produtores que vendem para a merenda escolar e que tiverem queda em suas  vendas e que através dessa ação os pequenos produtores também conseguiriam garantir uma renda neste momento de isolamento social como medida preventiva ao coronavírus.

A informação que a Tribuna obteve é que a Secretária de Educação se reunirá provavelmente  nesta terça-feira, 31, com o Ministério Público para discutir sobre a legalidade da doação dos produtos da merenda escolar adquiridos pela Secretaria através de programas como o Compra Direta entre outros por onde são abastecidas as escolas.

Vale destacar que ontem, segunda-feira, 30, o Senado projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ TINHA RECOMENDADO

O Ministério Público do Paraná já havia recomendado, que  mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino em função das medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), que o fornecimento de alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade social deverá ser mantido.

Essa preocupação do Ministério Público do Paraná que, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, foi discutida quando o Estado anunciou a suspensão das aulas e na oportunidade  recomendaram a adoção de medidas pelas secretarias municipais para garantirem a manutenção do fornecimento de merenda escolar.

SENADO APROVOU DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.