A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeira discussão, projeto apresentado por deputados da bancada evangélica da Casa, que na prática, proíbe o governo do Estado de determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos durante a pandemia do coronavírus. O texto “estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Paraná, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais”. Atualmente, as igrejas estão proibidas, por decreto do governo paranaense, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.

Na proposta, os deputados Alexandre Amaro (Repub) e Gilson de Souza (PSC) – ambos pastores evangélicos, alegam que a iniciativa está amparada na Constituição Federal que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto”. Eles afirmam ainda que “as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades”.

“Nós vemos a igreja como um hospital da alma”, disse Amaro. “O fato de ser reconhecido como atividade essencial não quer dizer que vai funcionar de qualquer jeito. As igrejas, mesmo não funcionando com seus cultos presenciais, devem estar abertas para atender a população”, defendeu Gilson de Souza.

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, afirmou que o projeto é inconstitucional, porque somente o presidente da República, governadores e prefeitos teriam competência para legislar sobre o tema. “O projeto esbarra na lei que criou o processo de afastamento de pessoas, e que diz quem deve definir o que é essencial é o presidente da República, governador e prefeitos”, afirmou.

Já o deputado Fernando Francischini (PSL) defendeu a iniciativa. “O Estado é laico, mas as pessoas têm o direito de exercer sua atividade religiosa”, afirmou.

Fonte: Bem Paraná.