O Observatório Social de Goioerê, através do programa Força Tarefa Cidadã, ação está acontecendo em todos os Observatórios Sociais, pela necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas pela pandemia do coronavírus (dispensadas do processo licitatório), com objetivo de garantir que todos os recursos destinados para enfrentamento à pandemia do Covid-19 sejam corretamente aplicados, sem desvios ou desperdícios.
O Observatório Social de Goioerê já notificou a Prefeitura Municipal orientando que as compras de materiais para o enfretamento ao COVID sejam primeiramente orçadas no município, realizando o levantamento de preço de mercado, a fim de evitar sobre preço em mercadorias adquiridas de empresas de outras cidades e estados.
A coordenação do OBS de Goioerê explica a Força Tarefa Cidadã Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.
De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.
A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, verificando também as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
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Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.
No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.
Fazem parte da Força Tarefa Cidadã o TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público).
Para saber mais sobre o assunto, acesse o Site do Sistema OSB http://osbrasil.org.br/ e clique na aba FORÇA TAREFA.
