Um casal de Cascavel deverá pagar dois salários mínimos ao Fundo Municipal de Saúde após descumprir medidas de isolamento voltadas ao controle da covid-19. A determinação é do 3° Juizado Especial Criminal de Cascavel, após realização de audiência virtual.

Durante a sessão, realizada por meio do aplicativo WhatsApp, o homem e a mulher aceitaram uma proposta de transação penal apresentada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) após ambos descumprirem a quarentena. Dessa forma, cada um deverá pagar um salário mínimo ao fundo municipal, que usará os valores no combate à pandemia.

Segundo informações do processo, ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo novo coronavírus, foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram as determinações. Os dois teriam praticado “infração de medida sanitária preventiva”, crime com pena de um mês a um ano de detenção e multa, previsto no artigo 268 do Código Penal. (Catve)