Segue para sanção projeto que incentiva a manutenção e contratação de menor aprendiz
A proposta que tem por objetivo criar o Programa Cartão Futuro Emergencial foi aprovada em segundo turno de votação na sessão plenária remota desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. Como a dispensa de votação da redação final foi aprovada, uma vez que não recebeu emendas, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo, que assina a proposição.
O projeto de lei 528/2020 prevê a concessão de ajuda financeira para a manutenção e renovação do contrato de trabalho de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do Paraná. O Programa Cartão Futuro (PCF) foi criado em 2019 pelo Governo do Estado, conforme lei 20.084/2019, com o objetivo de fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando formação técnica, profissional e uma remuneração mensal.
“É uma forma que o Governo encontrou para disponibilizar recursos financeiros para dar suporte a esses jovens e assim promover a manuntenção desses contratos no período da pandemia”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Agora, o Governo pretende incluir na lei disposições sobre o Programa Cartão Futuro Emergencial. O objetivo é conceder uma subvenção econômica para a manutenção desses contratos. De acordo com o texto, o empregador que tiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$ 300,00 por aprendiz, pelo prazo de 90 dias da solicitação; Também determina que os empregadores que contratarem aprendizes menores de 18 anos, nos 90 dias a partir da solicitação, mesmo que em substituição aos aprendizes que tiveram os contratos encerrados durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes “pelo prazo mínimo de sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção”, cabendo aos empregadores o pagamento aos adolescentes das “demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários”.
Artes Marciais – O projeto de lei 693/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Incentivo a prática do Vale Tudo (MMA) no Paraná, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, passou em segunda votação. Já o projeto de lei 830/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), inserindo no Calendário Oficial do Estado do Paraná o evento Dezembro Faixa Preta, que tem por objetivo popularizar ainda mais as artes marciais como fonte de desenvolvimento humano, foi aprovado em primeiro turno de votação.
Título e calendário – Passou em redação final o projeto de lei 914/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Professora Alina. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Também assinado pelo deputado petista, o projeto de lei 642/2019, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a Festa do Arroz, realizada anualmente no mês de setembro, no município de Querência do Norte, avançou em primeira discussão.
Segurança pública – Por fim, o projeto de lei 328/2017, que disciplina o local de custódia de policial e bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário preso provisoriamente, temporariamente ou condenado, recebeu emenda de plenário e foi retirado da pauta de votações da sessão desta segunda-feira. A proposta fixa como local de custódia, o quartel mais próximo da residência do servidor ou o quartel a qual pertencer. O texto é assinado pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Boca Aberta Junior (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).
Sessões pela manhã – Nesta terça-feira (15) e na quarta-feira (16), as sessões ordinárias remotas ocorrerão pela manhã, com início às 9 horas, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
