Estudos municipais sobre a Agricultura Familiar e a Mobilidade Urbana viraram propostas, que podem ser implementadas pelo próximo gestor do município
Dois Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM) de demandas identificadas em Goioerê se tornaram propostas para os planos de governo dos candidatos à prefeitura da cidade. As sugestões integram o programa “Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate” do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), apresentado aos prefeituráveis no final de outubro.
Desenvolvidos por profissionais especializados das Entidades de Classe parceiras do Conselho, as publicações trazem diagnósticos de problemas e soluções na implantação de políticas públicas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências.
Instrumento de referência para o planejamento da administração pública, os EBDMs seguem a metodologia de elaboração de um plano plurianual de gestão. No Paraná, foram desenvolvidos mais de 200 estudos municipais em diversas áreas, sendo dois deles para Goioerê com os temas: Apoio a Agricultura Familiar Diversificada e Sustentável e Acessibilidade Urbana.
O estudo básico sobre o apoio à agricultura familiar foi desenvolvido pela Engenheira Agrônoma Losani Perotti, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). Segundo o estudo, a maioria dos municípios da região possui uma estrutura voltada para a produção de commodities – soja e milho principalmente, mas no caso da agricultura familiar, em virtude da pequena extensão de suas propriedades, a atividade de grãos dificilmente se viabiliza, de forma que é primordial a diversificação das atividades.
“Uma alternativa para a diversificação é a produção de HFs – hortaliças e frutíferas, seja pelo seu valor agregado, utilização da mão de obra da família, ou pelas possibilidades de mercado que existem nos municípios, em especial para atendimento aos programas governamentais de aquisição de alimentos, bem como o de alimentação escolar. Soma-se a isso a demanda por produtos orgânicos, inclusive para fornecimento no programa de merenda escolar, bem como em supermercados e feiras. Embora o Paraná ocupe o primeiro lugar em propriedades certificadas para agricultura orgânica, o Noroeste conta com o menor número destas propriedades”, explica.
A Engenheira Agrônoma ainda ressalta que na maioria dos municípios não existe equipe profissional estruturada da área da Agronomia, voltada para assistência técnica aos agricultores familiares com foco na diversificação, de forma que os agricultores acabam produzindo com baixa qualidade e rentabilidade. Além disso, dificilmente migram para um sistema orgânico de produção, pois não contam com essa orientação técnica. “Assim, entendemos ser urgente que os municípios estruturem políticas públicas de apoio a estes agricultores, de forma a viabilizar suas atividades e paralelamente possam oferecer produtos de qualidade para a comunidade”, finaliza.
Em relação ao estudo municipal sobre Acessibilidade Urbana, o Engenheiro Agrônomo Gilberto Shiguetaka Matushita, da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goioerê (AEARG), diz que a área é um grande problema no município, não só na dificuldade de locomoção de pessoas com necessidades especiais pelas ruas e calçadas, mas também pela questão de bem-estar que envolve até mesmo a arborização municipal. “Temos vários locais onde não existem calçadas e quando existem estão mal conservadas, com buracos e desnivelamento. Outro ponto negativo são as rampas, que quando tem, são com declividade acentuada, o que não permite o acesso”.
Sobre as árvores de Goioerê, o estudo apontou que muitas espécies danificam as calçadas e a falta de árvores em alguns pontos da cidade também são fator importante, para que a comunidade tenha uma melhoria na qualidade de vida. “Nenhum dos candidatos que conheceram a Agenda Parlamentar do Crea-PR tinham conhecimento desses serviços e acabarão utilizando as propostas nos planos de governo deles na próxima gestão”, comemora.
Para o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, o programa Agenda Parlamentar 2020 defende os princípios de gestão democrática e de cooperação, além de abrir espaço para fomentar a participação dos profissionais jurisdicionados ao Conselho nas gestões públicas. Ação é direcionada aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e às lideranças municipais, estaduais e nacionais.
Além dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal, o programa Agenda Parlamentar também é composto por 30 Cadernos Técnicos temáticos de diversas áreas, disponíveis para acesso no site: https://agendaparlamentar.