O presidente da Associação Comercial, Alexandre Cândido lança informativo orientando os empresários

O Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Goioerê, Alexandre Cândido, se manifestou nesta quarta-feira, 17, a respeito das noticias sobre o aumento dos casos de coronavírus em Goioerê. Segundo Alexandre, após consultar vários empresários, preocupados com o aumento dos casos nos últimos 15 dias, e com a constatação de pessoas nas ruas sem uso de máscaras e participando de festas e aglomerações em toda cidade, explicando que vem se reunindo  com setores da Prefeitura, cobrando o endurecimento da fiscalização para que o comércio não seja penalizado.

Outra questão que  alguns empresários tem cobrado, é em relação as questões de relação trabalhista neste período de pandemia do Covid-19. Para esclarecer os questionamentos, juntamente com a assessoria jurídica do Escritório Alvorada, lançou o informativo que irá ajudar os empresários a entender algumas situações em relação ao descumprimento por parte de seus funcionários, às  de enfrentamento, cujo descumprimento colocam em risco a vida de seus colaboradores e de toda empresa.

INFORMATIVO

Diante de situação emergencial e, da necessária contenção da pandemia do CORONAVIRUS, medidas podem ser adotadas no campo das relações de emprego, razão pela qual a estrita observação da legislação é medida que se faz necessária.

As consequências do isolamento são obrigatória, tanto para os empresários que agonizam prejuízos e, quanto para os Empregados, porque amedrontados pela possibilidade de contágio, desemprego ou redução de salário.

Assim, devemos fazer tudo o que estiver aos nossos alcances para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS e, desta forma, permitir que as empresas do município de Goioerê possam permanecer abertas durante esse período pois, do contrário, o Executivo Municipal será obrigado a tomar medidas extremas de isolamento total, decretando o fechamento do comércio em geral, tal qual o foi no início da pandemia, visando o atendimento das recomendações da OMS e do Ministério Público Estadual.

Recomenda-se neste momento, cautela e adoção de medidas trabalhistas temporárias de exceção, para priorizar a função social da empresa e sua sobrevivência, que, em última análise visa proteger os empregos e a economia.

Orientamos a todos os cidadãos, que respeitem os regramentos de isolamento e quarentena para que não haja a propagação da COVID-19 no município de Goioerê, especialmente no que tange aos cuidados com a higiene pessoal, mas também no que tange à não participação em eventos que permitam a aglomeração de pessoas, mesmo que se traduzam em um “almoço”, “jantar” ou “churrasco” de família.

Orientamos também aos Empregadores, que ao obterem informação de que algum de seus Empregados tenha descumprido com o regramento de contenção da transmissão da COVID-19, que lhe seja feita uma reprimenda formal, na modalidade de “Advertência”, para fins de se resguardar quanto a possível responsabilidade solidária e configuração de “doença ocupacional”, com a consequente responsabilização dos empregadores ao pagamento das verbas salariais até o 15º dia de afastamento.

Estamos certos de que se redobrarmos os cuidados, medidas extremas tais como o de fechamento do comércio em geral (lockdown), não serão necessárias para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS.

Fonte: Dr. George Eduardo Karoleski – Escritório Alvorada