A aprovação do texto-base do projeto de ajuste fiscal pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, traz medidas que mexem diretamente com o bolso do cidadão, o custo dos transportes e o financiamento de serviços públicos. O pacote, que busca economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, altera regras sobre combustíveis, tributos e repasses para a área da saúde.

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Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará pela votação de destaques no Senado, prevista para a próxima terça-feira (17).

Confira, na prática, como os principais pontos aprovados afetam o dia a dia da população:

• Controle no preço do diesel: Para evitar repasses bruscos no valor do combustível e no custo do frete — que encarece alimentos e produtos nas prateleiras —, o texto autoriza o governo a gastar até R$ 10,5 bilhões fora da meta fiscal de 2026 com subsídios para segurar o preço do diesel. A medida busca amortecer o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo.

• Verba para a saúde pública: Até 2030, o projeto retira do cálculo do piso federal da saúde as receitas extras obtidas com a exportação de petróleo, alterando a composição de recursos obrigatórios destinados ao setor nos próximos anos.

• Impostos e benefícios mantidos: A proposta corta em 10% os incentivos tributários (chegando a 20% na soma com o corte do fim de 2025), o que pode encarecer produtos e serviços de setores beneficiados. No entanto, foram preservadas isenções importantes para a população e o emprego, como a compra de veículos para pessoas com deficiência (PcDs) e autistas, a desoneração da folha de pagamentos e os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores.

• Trava nos gastos e fim dos supersalários: O texto limita o crescimento das despesas públicas a 2% acima da inflação em anos de aperto fiscal e facilita bloqueios de verbas, mantendo protegidas as áreas essenciais e benefícios previdenciários. Além disso, dá prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o corte de pagamentos acima do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 46,3 mil).

O debate no plenário Durante a sessão de quase quatro horas, senadores da oposição, liderados por Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a rapidez da votação e argumentaram que o corte de benefícios funciona como um aumento disfarçado de impostos para a sociedade. Ainda assim, o pedido de urgência foi aprovado por 40 votos a 38.

Já o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o texto incorporou cerca de 50 emendas parlamentares. Segundo a equipe econômica, as medidas são necessárias para conter a dívida pública — hoje em R$ 11,1 trilhões — e garantir o equilíbrio das contas do país em 2027, sem mexer em direitos constitucionais como as aposentadorias.

Fonte: Agência Brasil