Criar regras para que cidadãos promovam ações e utilizem ferramentas em prol da segurança do bairro ou localidade onde moram. Este é o objetivo do projeto de lei 170/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria assinada pelo deputado Coronel Lee (PSL), ficam instituídos regramentos e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”.

Segundo a proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro. O texto também determina que a comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos, celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro.

Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”, desde que fixada em local visível. A matéria também diz que as despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais sonoros ficarão a cargo dos participantes ou de algum patrocinador.

Para o autor, a proposta pretende oficializar uma prática já adotada por milhares de pessoas em seus respectivos bairros e municípios. “Há um jargão político que diz o seguinte: ‘o que não está no papel, não está no mundo’. Isso significa que se não for lei, não existe aos olhos do Estado”, explica o deputado Coronel Lee.

“Queremos tornar numa lei, uma atividade da Segurança Pública, porque a partir disso, os agentes públicos envolvidos, como Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, passam a perceber essa atividade normatizada pelo Estado e pode dar suporte”, finaliza o parlamentar.

Utilidade Pública. Os parlamentares aprovaram em segunda discussão três matérias que tratam da concessão de títulos de Utilidade Pública. São elas: projeto de lei 276/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que confere o título à Associação Desportiva de Airsoft de Toledo; projeto de lei 505/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS) e do ex-deputado Do Carmo, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Meio Ambiente e Animais de Rua (AMAAR), de Campina da Lagoa; e projeto de lei 566/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede a titulação ao Centro de Tradições Gaúchas Posteiro dos Mananciais, localizado no município de Pinhais.

Por fim, o projeto de lei 625/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Utilidade Pública ao Centro Infantil Menino Deus, de Umuarama, passou em primeiro turno de votação.

Retirado. O projeto de lei 659/2019, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que que prevê a transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas paranaenses, foi retirado da pauta de votações por Ofício da Presidência por três sessões ordinárias.