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Notícias / Política ALEP instala a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária

terça-feira, 2 março de 2021.

O deputado Anibelli Neto (MDB) propôs e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), assinou ato constituindo a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.

Ao fazer a proposição, o deputado Anibelli Neto, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, e que irá coordenar os trabalhos, defendeu a Frente como um espaço privilegiado para debater e realizar ações, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, buscando atuar no auxílio à evolução da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado do Paraná, acompanhando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas sobre o tema.

Integram a Frente Parlamentar, além do deputado Anibelli Neto, os deputados Nelson Luersen (PDT), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (PROS), Artagão Junior (PSB), Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Tiago Amaral (PSB) e Galo (PODE).

Regularização funciária – O deputado Anibelli Neto destacou a importância da regularização fundiária ao lembrar que, no ano passado, teve a oportunidade de acompanhar pessoalmente um evento no município de Agudos do Sul, oportunidade em que, junto com a prefeita Luciane Teixeira, entregou documentos a 151 produtores rurais, especialmente pequenos agricultores que necessitavam escrituras para poder avançar “não só na questão de financiamento, mas principalmente para documentar o sonho que tinha de regularizar sua propriedade”.

O deputado Anibelli Neto destacou ainda que há, no Paraná, 120 mil pequenas propriedades que necessitam de regularização fundiária. Em 2017 foram regularizadas 2.051 propriedades; em 2018, 2381, e, em 2019, 1096. Para o ano passado estavam previstas 959 propriedades.

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