A equipe da fiscalização da Prefeitura com apoio da Polícia Militar lacrou o Hangar onde a empresa ocupava um imóvel público
Os dois Hangares existentes no interior do aeroporto de Goioerê, onde empresas funcionavam em prédio público, estão retornando para o município e posteriormente serão licitados para serem ocupados de forma legal
Na manhã desta sexta-feira, 20, a equipe da Fiscalização da Prefeitura de Goioerê acompanhado da Polícia Militar e assessores jurídicos, estiveram no aeroporto de Goioerê para lacrar um Hangar onde a empresa de viação agrícola, Viação Oeste, atua há anos em um prédio público.
Clique aqui e receba as notícias de Goioerê e região em primeira mão
Confiança Store: Diversos modelos de óculos de sol performance esporte. Tel: (44) 9992-6521 e 3522-1096
Os fiscais cassaram o alvará de funcionamento da empresa, que há 25 anos ocupa o Hangar sem estar amparado por documentação de cessão de uso ou contrato de locação, como explicou a assessoria jurídica da Prefeitura, que realizou a ação após notificar por três vezes a empresa que não apresentou os documentos solicitados.
De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, o aeroporto de Goioerê pertence a União e desde 1962 passou a concessão para o município administrá-lo, cuja concessão foi validada no ano de 2016. Desta forma, cabe ao município promover as melhorias no Aeroporto e através de licitação, fazer a cessão de uso dos espaços para as empresas vencedoras.
As obras de cercamento do aeroporto devem ser concluídas em dois meses e envolvem 2.600 metros lineares de cerca
Os assessores explicaram que a nova gestão está trabalhando para a regularização do aeroporto, iniciando pelas obras de cercamento do aeroporto, que devem ser concluídas em dois meses. Na sequencia acontecerá a ampliação da pista em mais 200 metros para que a pista tenha um extensão de mil metros.
A última etapa será a reforma dos dois Hangares e possivelmente construção de mais alguns que serão licitados para que as empresas que vencerem as licitações trabalhem legalmente. A regularização do aeroporto ainda passa pela ANAC que recentemente entrou em contato com a Prefeitura para que regularizem as documentações pendentes.
Em relação a residência, onde parte da construção invade a área do aeroporto, a Assessoria Jurídica explicou que o proprietário está ciente que está em local irregular e a Prefeitura já tem autorização para retirá-lo do local, no entanto, optou por aguardar que o cercamento do aeroporto conclua, e assim avaliar se haverá necessidade da demolição de parte da construção que está dentro dos limites do aeroporto.
“Estamos trabalhando dentro da Lei. Não é porque nos últimos 25 anos as empresas trabalharam de forma irregular que vamos dar continuidade a este processo. O aeroporto de Goioerê tem uma importância muito grande para a economia do município e a administração está tratando com toda seriedade esta situação” – argumentou a assessoria jurídica.
Na próxima semana as obras vão atingir pouco mais de 900 metros lineares de cerca
