A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, recebendo os valores de volta diretamente na conta, sem precisar entrar na Justiça.
Siga a Tribuna no WhatsApp
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, garantindo segurança jurídica ao processo.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e simples pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Serão ressarcidos os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 para quem já contestou os valores e não obteve resposta das entidades. Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais 81% não foram respondidas, totalizando cerca de 1,8 milhão de beneficiários aptos ao acordo.
O pagamento começará no dia 24 de julho, em parcela única, atualizada pelo IPCA, seguindo a ordem de adesão. O cronograma prevê 100 mil pagamentos por dia até a conclusão de todos os casos.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e aceitar o recebimento, enviando a confirmação para finalizar.
Nos casos em que a entidade apresentou documentos, o beneficiário poderá aceitar, contestar ou apontar fraude. Se a entidade não devolver o valor, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
Quem entrou com ação judicial poderá optar pelo acordo, desistindo do processo contra o INSS, que se compromete a pagar honorários em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Além disso, o INSS fará a contestação automática de descontos para pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, beneficiando cerca de 264 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os canais para contestação seguem abertos pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 e nas agências dos Correios até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
O Governo Federal reforça que o INSS não envia links ou ligações sobre o ressarcimento e alerta para possíveis golpes. Para informações seguras, os beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
-
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
-
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
-
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
-
Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Grupos especiais
O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai contemplar:
-
Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião
-
Indígenas
-
Quilombolas
Essa medida vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. “Estamos especialmente atentos às pessoas mais sujeitas a fraudes. Por isso, vamos antecipar a análise desses casos por meio da contestação automática”, afirmou Gilberto Waller.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Sim. Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. Vão permanecer ativos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
-
Aplicativo Meu INSS
-
Central de atendimento 135
-
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
