Além de toda a expectativa em relação à safra de soja, a Aprosoja-PR aderiu a uma ação iniciada pela Aprosoja-MT, no final do ano passado, contra as patentes da Monsanto (agora Bayer) e pagamento de royalties – que a entidade acusa de serem cobrados irregularmente – pela tecnologia Intacta. A Justiça já determinou, inclusive que a fabricante de sementes fizesse depósitos desses royalties numa conta judicial. A expectativa é de um ressarcimento de R$ 175 por hectare. A empresa pretende recorrer.
De acordo com o presidente da Aprosoja/PR, Márcio Bonesi, a empresa cobra por uma tecnologia que, no entendimento da associação, tem patente nula. “Entramos com uma ação de nulidade de patente. Nas primeiras falas do processo, o Insituto Nacional de Propriedade Industrial já concordou com as nossas teses, disse que se equivocou em conceder a patente na forma como ocorreu. Há todo um processo que o produtor precisa fazer para receber esse valor que já foi pago e verificar (o que está por vir), porque essa patente tem validade até 2022”, explica o advogado da Aprosoja-PR, Gustavo Guilherme Arrais.
Arrais comenta ainda que não é a primeira vez que a Aprosoja ingressa com uma ação contra as patentes da Monsanto. A primeira vez foi em 2012, contra a soja RR, em que a associação relata que a empresa chegou a cobrar por dois anos com a patente vencida. “Eles pediam a extensão da validade da patente e a justiça deu ganho de causa ao INPI, que não deu a extensão.” “O questionamento agora é em cima de determinados parâmetros legais do registro. O que eles dizem que é uma invenção, já caiu em domínio público. Estamos pagando por algo que consideramos uma melhoria”, explica Fabrício Rosa, que integra a diretoria da Aprosoja Brasil.
POSICIONAMENTO DA BAYER .Sobre a movimentação da Justiça de Mato Grosso na ação judicial da Aprosoja-MT, a respeito da validade de uma das patentes da tecnologia Intacta, a Bayer relata que “a Justiça de Mato Grosso determinou apenas que, após o regular recebimento dos royalties referentes à cada safra futura, a Bayer deposite em juízo o valor relativo à aquisição de sementes com a tecnologia Intacta RR2 Pro feita pelos produtores associados à Aprosoja-MT, exclusivamente quanto à patente discutida na ação.
A empresa esclarece ainda que, “de acordo com a decisão, a patente foi mantida em vigor e o sistema de cobrança de royalties permanece inalterado, razão pela qual a Bayer continua legitimada a exercer plenamente os seus direitos de propriedade intelectual, nos termos dos contratos de licença com os produtores. Essa determinação não se trata de uma decisão de mérito na ação judicial, ou seja, a ação ainda não recebeu uma sentença e seguirá seu trâmite. A Bayer está analisando opções de recurso e tomará todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais. A empresa segue confiante e segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos a tal tecnologia. É importante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2 Pro. Esta inovação é reconhecida por dezenas de milhares produtores rurais que optaram por utilizá-la em razão dos benefícios trazidos pela mesma.” “A Bayer tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Somente com a intensificação desses investimentos o país superará os grandes desafios que a agricultura tropical apresenta, e se consolidará como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Qualquer decisão que prejudique os incentivos para investir na agricultura brasileira colocará esse progresso em risco.”, complementa o comunicado.
(Fonte: Folha de Londrina)
