O projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi aprovado nesta segunda-feira (18) por unanimidade dos vereadores. Este conselho tem como objetivo promover a participação popular, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de atuar no controle social das políticas públicas de igualdade de gênero.
A presidente da Câmara, Luci Alvino, enfatizou a importância do conselho para ampliar a discussão e envolver a sociedade na elaboração e execução das políticas públicas. “Um conselho voltado para as mulheres é uma ferramenta essencial no processo de formulação, monitoramento e coordenação das políticas em defesa dos direitos das mulheres”, afirmou ela.
Luci ressalta que esse projeto não apenas promoverá a conscientização e o empoderamento feminino, mas também será uma estratégia para a construção coletiva de projetos e programas que estimulem a administração pública municipal e a sociedade civil na promoção da igualdade de gênero.
O conselho será composto por 14 membros, dos quais 7 serão indicados pelo Poder Público e os demais representarão a sociedade civil. Antes da aprovação do projeto, o vereador Fábio Plaza apresentou uma emenda com algumas correções técnicas sobre a definição das conselheiras. Ele também parabenizou as representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social pela articulação na escolha das mulheres que irão participar do conselho, representando diversos setores da sociedade organizada.
O vereador Professor ‘Paraíba’ ressaltou a importância da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para regulamentar a captação de recursos financeiros destinados à manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações relacionados à efetivação e promoção dos direitos das mulheres. “É por meio desse fundo que o conselho das mulheres poderá receber recursos públicos para apoiar suas ações”, concluiu.
