Publicidade
Publicidade

Notícias / Geral Assembleia aprova criação da Bancada Feminina no Legislativo paranaense

terça-feira, 2 agosto de 2022.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (1º) o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense. O objetivo da proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. O projeto, que avançou em primeira discussão, obteve 43 votos favoráveis e um contrário.

CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS

Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

Inclusão

Avançou em segunda discussão o projeto de lei 360/2021, que garante, no serviço público, atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 18.419/2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746/2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A proposta visa promover o atendimento efetivo das necessidades de pessoas com deficiência. Por isso, determina que em atendimentos realizados em serviços públicos ocorra a disponibilização de suporte em Libras de forma presencial ou por meio telemático. A justificativa da matéria destaca que, em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo até que consigam comunicar as autoridades sobre as agressões vivenciadas.

Conscientização

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei 748/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre Epidermólise Bolhosa (EB), a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro. A patologia se trata de uma doença rara genética, hereditária e não contagiosa, que provoca a formação de bolhas na pele após atrito ou trauma. Isso ocorre devido a ausência ou alteração de colágeno no organismo.

Já o projeto 263/2021, que institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas Escolas, avançou em segunda votação na forma de um substitutivo geral.

Cicloturismo

O projeto de lei 423/2021, que institui o Circuito Cicloturístico Entre Rios Noroeste, foi aprovado em terceira discussão, na forma de um substitutivo geral. Já o projeto de lei 424/2021, que cria o Circuito Cicloturístico Rio Paraná, avançou em segunda discussão. Por fim, o projeto de lei 478/2021, que altera a Lei nº 20.673, de 27/2021, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pé Vermelho, foi aprovado pelos parlamentares em primeira discussão.

Redação final

Os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 351/2019, que obriga as Concessionárias prestadoras de Serviços de Telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício. De acordo com o projeto, empresas de telefonia fixa e celular não poderão mais cobrar a multa de fidelidade quando um cliente que estiver em situação de desemprego solicitar o encerramento do contrato. A dispensa da multa de fidelidade não exime o consumidor do pagamento dos débitos pendentes em razão da efetiva prestação do serviço contratado.

Também em redação final foram aprovados os projetos de lei 656/2020, que altera a Lei 12.342/1998, que instituiu o Dia do Agente Penitenciário; e 504/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18).

Sessões

Conforme anunciado pela Presidência da Casa, para esta terça-feira (02), a partir das 14h30, estão marcadas duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (03).

Fonte: ALEP.

Publicidade
domsegterquaquisexsáb
     12
31      
    123
2526272829  
       
28293031   
       
     12
31      
   1234
2627282930  
       
293031    
       
     12
       
      1
3031     
      1
30      
   1234
262728    
       
  12345
2728     
       
28      
       
      1
       
     12
2425262728  
       
      1
3031     
     12
24252627282930
       
  12345
2728293031  
       
2930     
       
    123
25262728293031
       
    123
18192021222324
25262728   
       
 123456
78910111213
21222324252627
28293031   
       
     12
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
       
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031    
       
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
       
      1
9101112131415
23242526272829
3031     
    123
252627282930 
       
 123456
14151617181920
21222324252627
28293031   
       
      1
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30      
   1234
567891011
       
   1234
12131415161718
19202122232425
262728    
       
293031    
       
    123
11121314151617
       
  12345
13141516171819
27282930   
       
      1
23242526272829
3031     
    123
18192021222324
252627282930 
       
28293031   
       
   1234
567891011
       
     12
3456789
17181920212223