A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (7) a proposta que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional no Estado do Paraná a partir de 2023. De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo a regra de reajuste salarial do Estado fixada pelo projeto terá vigência até 2026. A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

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Segundo o Governo, de acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804 na menor faixa e R$ 2.071 na maior.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), as discussões de reajuste e reposição do salário mínimo são atribuições dos parlamentares.

SONORA ADEMAR TRAIANO

Para o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a previsão de aumento do mínimo regional é positiva para os paranaenses.

SONORA ARILSON CHIORATO

De acordo com o Poder Executivo, o piso salarial no estado é resultado de negociações conjuntas entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, a partir do trabalho do Conselho Regional do Trabalho e Renda e após a realização de sete reuniões tripartites.

O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Fonte: Alep.