A proposta que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias retorna à pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão da próxima segunda-feira (13).
O projeto de lei 167/2020 será analisado em redação final e entre as medidas está a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás no período de emergência de saúde. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto não foi votado anteriormente após um pedido dos presidentes da Sanepar e Copel que, por se tratar de empresas de economia mista, tinham a necessidade de emitir um comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) sobre a medida, mas que na prática já havia o compromisso do Governo do Estado em não efetuar o corte no fornecimento desses serviços essenciais.
Deputado Ademar Traiano (PSDB)
A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas à prestação de serviços.
Traiano afirmou que a proposição é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido a emergência ou calamidade pública. “Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo é oferecer apoio a população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados”, destacou Traiano.
