Durante sessão de instalação da quarta Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, o governador Ratinho Junior expôs os principais programas desenvolvidos pelo Estado em 2021.
Ratinho Junior e deputado na coletiva para a imprensa
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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta quarta-feira (02) a sessão de instalação da quarta Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Na solenidade, o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, entregou ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Ademar Traiano (PSDB), a mensagem e o plano de governo do Poder Executivo para este ano. No documento, o Governo expõe a situação econômica e financeira do Paraná e as ações a serem desenvolvidas ao longo do período, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná.
A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Darci Piana; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia, além de demais autoridades e representantes da sociedade organizada.
Antes da apresentação do governador, Traiano agradeceu a presença do chefe do Executivo na Casa para apresentar o planejamento do Governo para o ano de 2022 e das demais autoridades dos Poderes do Estado. “A presença dessas autoridades robustece o Poder Legislativo e enriquece esta Casa. Significa, acima de tudo, o respeito das instituições para com a Assembleia Legislativa. O Poder Legislativo é o centro embrionário de iniciativas. Esta Casa é o palco de todas as decisões que vão nortear os destinos do estado do Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia.
Em seu discurso, o governador Ratinho afirmou que a Casa de Leis do Estado, através de suas deputadas e seus deputados, foi de extrema importância para o desenvolvimento de todo o estado. “Os nossos parlamentares puderam colocar suas emendas para as obras que fazem a diferença na vida das pessoas. Todas as nossas conquistas, o reconhecimento e o trabalho que temos feito para modernizar o Paraná só foram possíveis com apoio de cada parlamentar dessa Casa”, destacou.
Desafios. O chefe do Poder Executivo começou sua apresentação afirmando que este é momento que se olha para trás para avaliar o caminho percorrido pelo Governo do Estado nos últimos três anos. “Não foi fácil essa trajetória. Enfrentamos obstáculos como a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, que trouxe grandes consequências à produção agrícola e ao abastecimento. Além de uma pandemia que ficará muito tempo em nossas memórias. Mas demos respostas com a mesma força e estamos superando os obstáculos com união”, disse.
Pedágio. Ratinho Junior destacou no balanço apresentado aos deputados que a grande conquista do Paraná no ano de 2021 foi o encerramento dos contratos de pedágios nas rodovias do estado. “Celebramos o fim de uma novela trágica, mentirosa e de corrupção. Aqueles contratos mal feitos e as obras que foram tiradas e não executadas vão dar lugar a um programa moderno, que foi construído de forma transparente em parceria com o Governo Federal e com ampla participação da sociedade”, afirmou.
“O trabalho dos deputados desta Casa, que ampliaram o debate em torno dos novos contratos de concessão, foi essencial para chegarmos a uma proposta consistente e em consonância com o que já vínhamos propondo desde o início da nossa gestão, que é um pedágio barato, com as obras no início dos contratos”, ressaltou o governador.
Infraestrutura e logística. O chefe do Executivo também destacou em sua apresentação que o Estado avança no projeto de ser uma grande central logística da América do Sul, mesmo com os entraves impostos pela pandemia. “Além de bater o martelo na modernização das nossas rodovias, também avançamos muito com o projeto da Nova Ferroeste. O leilão de 1.300 quilômetros de estradas de ferro que vai ligar o Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá deverá ocorrer em 2022, com investimentos previsto de R$ 30 bilhões. E a modernização segue em todos os modais. Retomamos o Voe Paraná. E os nossos principais aeroportos também contam com grandes projetos de expansão”, explicou.
Economia. Durante seu discurso, Ratinho Junior afirmou que a economia paranaense resistiu com muita força aos impactos provocados pela pandemia. “A nossa indústria é uma das que mais cresceu no país, com o avanço de 10% até o mês de novembro do ano passado. Os setores de comércio e serviço, os mais impactados pela pandemia, também estão em plena recuperação. O PIB do Estado avançou quase 5% nos três primeiros trimestres do ano passado. Batemos recordes mensais na criação de empregos e fechamos 2021 com a abertura de 172 mil vagas de carteira assinada. É um dos melhores resultados do país e é o maior saldo da geração de emprego da história do Paraná”, apontou.
Os nossos parlamentares puderam colocar suas emendas para as obras que fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou Ratinho Junior
Social. O governador do Paraná ainda destacou em sua apresentação as ações realizadas pelo Executivo para atender a população mais necessitada durante a pandemia. “Criamos o Paraná Solidário, o maior programa social da história do nosso estado, que reúne diversos benefícios. Também viabilizamos o Energia Solidária. Hoje mais de 300 mil famílias que consomem até 150 kW não pagam energia no Paraná. Teve também o Cartão Comida Boa, que garante segurança alimentar a 90 famílias paranaenses, e o Água Solidária, que atende cerca de 200 mil famílias”, destacou.
Educação. Na área de Educação, Ratinho Junior falou sobre a inclusão de disciplinas na rede estadual de ensino que preparam os jovens para o setor de inovação e tecnologia. O governador ainda destacou a valorização dos profissionais de Educação. “Conseguimos o maior aumento do piso salarial do país. A grande maioria dos profissionais que ganhavam pouco mais de R$ 2 mil, passou a ganhar R$ 5,5 mil”, afirmou. O chefe do Executivo também falou sobre o Programa Ganhando o Mundo, que oferece intercâmbio internacional a estudantes da rede estadual de ensino.
“É dessa forma que pavimentamos a estrada que consolida o Paraná para um brilhante futuro. Com respeito, parceria, inovação e muito trabalho. Que 2022 seja um ano bastante proveitos para todos os paranaenses”, conclui o governador Ratinho Junior.
Novo pedágio desconsidera planos diretores das cidades do Paraná
Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas pela nova concessão”, alerta o deputado Romanelli
O TCU (Tribunal de Contas da União) nomeou, nesta quarta-feira (02), um servidor que ficará 30 dias dedicado exclusivamente à análise do novo sistema paranaense de pedágios, cuja documentação da futura licitação está sendo avaliada pelo órgão federal de controle. O auditor será responsável pelo relatório de instrução de mérito do processo das Rodovias Integradas do Paraná.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), uma das situações que precisa ser resolvida é a falta de interlocução federal com os gestores das cidades que serão afetadas pelas obras da futura concessão. “Não houve interface com os municípios para debater o reflexo das obras sobre os seus planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas pela nova concessão”, alerta.
“O TCU deve olhar com muito rigor todo este processo de concessão que foi conduzido pelo governo federal”, defende Romanelli. “O paranaense quer uma licitação transparente, com contratos que garantam tarifas mais baixas e a realização das obras. Sofremos muito nos últimos 24 anos e a nova licitação não pode repetir os erros do passado”, afirma o deputado.
Segundo Romanelli, há outros pontos que ainda causam dúvidas em relação ao projeto construído pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele destaca a questão do degrau tarifário de 40% após as duplicações, a localização das praças de pedágio e as obras não realizadas pelas antigas concessionárias.
Audiências. Romanelli reforça que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa, realizou 18 audiências em todo o Estado, envolvendo a sociedade civil e o setor produtivo, e encaminhou uma série de subsídios para melhoria do programa de concessão. De outra parte, a ANTT realizou apenas uma audiência pública.
O deputado lembra que muitos dados da proposta final elaborada pelos órgãos federais, e enviada para o TCU, não estão disponíveis para a sociedade. “É importante que o tribunal realize essa ampla auditoria, que colha novos subsídios para avaliar a concessão e o formato da licitação”, disse Romanelli em relação à designação de um auditor para cuidar do processo dos pedágios do Paraná.
