A Prefeitura de Goioerê promove, nesta quinta-feira (5), audiência pública para discutir revisões no Plano Diretor e na legislação que disciplina as construções e a ocupação urbana no município. A reunião está marcada para às 14 horas, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, e será aberta à participação da população.

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As propostas envolvem regras que afetam diretamente proprietários de imóveis, construtores, engenheiros e arquitetos, incluindo o tamanho das construções permitido nos terrenos, distâncias obrigatórias em relação às divisas, exigências de estacionamento e critérios para pavimentação de ruas. A audiência  será uma oportunidade para que moradores, comerciantes e profissionais da construção civil conheçam as propostas e apresentem sugestões antes de eventuais mudanças na legislação municipal.

Uma das principais mudanças em discussão é o aumento da taxa de ocupação dos terrenos localizados na Zona Residencial Especial 5 (ZRE5), que poderá passar dos atuais 30% para 70%, até o segundo pavimento.

Na prática, isso significa que, em um terreno de 300 metros quadrados, por exemplo, a área de ocupação permitida poderia aumentar de 90 para 210 metros quadrados, desde que respeitadas as demais exigências da legislação.

Outra proposta prevê alterações nas regras de recuo frontal e lateral das construções, além de exigências específicas para imóveis localizados em avenidas. Também serão discutidas mudanças nas normas para instalação de piscinas, gradis em esquinas e dimensionamento de instalações sanitárias.

As exigências de vagas de estacionamento também poderão ser modificadas, com novos critérios relacionados à área construída dos imóveis. No sistema viário, a Prefeitura pretende substituir as espessuras fixas de pavimentação por critérios técnicos, considerando as condições do solo e o volume de tráfego de cada rua.

As alterações incluem ainda mudanças na composição e nas atribuições do Grupo Técnico Permanente do Plano Diretor, com a participação do departamento jurídico e competência para analisar situações não previstas expressamente na legislação.

As propostas fazem parte da atualização das normas urbanísticas do município. Entretanto, as novas medidas para recuos, estacionamentos e outras exigências ainda dependem da definição e aprovação das alterações legais.