O governo definiu os valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social – substituto do Bolsa Família – e que reajustou o valor médio do benefício em 17,84%, passando dos R$ 189 atuais para R$ 217,18.
Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Quem vai receber o Auxílio Brasil?
Todas as 14,6 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.

Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro (veja calendário completo clicando aqui), seguindo o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.
O governo promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.
Qual o valor vai ser pago no Auxílo Brasil?
O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário – só será pago até dezembro de 2022.

O reajuste dos benefícios básicos (veja cada um deles abaixo) é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

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No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Benefícios Complementares
O decreto define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:

Auxílio Esporte Escolar – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Auxílio Criança Cidadã – será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural – vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

Benefício Compensatório de Transição – é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.