O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o final desta semana Medida Provisória
(MP) para criar a carteira digital de estudantes, batizada de MP da Liberdade Estudantil, além
de editar decreto para regulamentar adesão de escolas cívico-militares. A informação foi dada pelo
porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira, 2. A carteira
estudantil dá direito à meia-entrada em cinemas, shows e teatros.

Rêgo Barros não confirmou se a ideia da MP é retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pósgraduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão deste documento. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, estabeleceu que a carteira de identificação estudantil seria emitida pela UNE, pela Ubes e pela ANPG e por entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

“Não tive informações sobre como vai proceder-se questões administrativas sobre a carteirinha
estudantil”, declarou. Essas entidades estudantis estão entre as principais mobilizadoras de protestos
contra a gestão Bolsonaro por causa de cortes no setor educacional. O Ministério da Educação
informou que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e o decreto no dia anterior, 5. A pasta
não antecipou informações sobre os textos que serão editados.

Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a
conceder uma liminar (decisão provisória) para desobrigar as entidades de ensino a se filiarem a
associações como a UNE e a Ubes para emitir carteiras de identificação de estudantes, capazes a gerar o
benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Mas em abril de
2016, a decisão foi reconsiderada parcialmente pelo próprio Toffoli, que manteve a eficácia de trecho da
lei que trata sobre as entidades legitimadas a padronizar a emissão do documento.

Em julho o ministério divulgou meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao
lançar uma carta de compromissos com a educação básica. O Estadão/Broadcast Político apurou
que a ideia do governo é anunciar esta semana um número maior de escolas deste tipo que devem ser
regulamentadas. O decreto deve criar regras para implementar em escolas de Estados e municípios a gestão cívico-militar. As novas regras foram discutidas nesta segunda-feira, 2, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em nota, a UNE informou que considera a Medida Provisória que prevê a criação da carteira estudantil
digital, uma ação autoritária do governo Bolsonaro, que tem o real objetivo de atacar as entidades
estudantis.

Segundo Iago Montalvão, presidente da UNE, trata-se de uma retaliação política às entidades que
organizaram manifestações contrárias às medidas do governo que estão afetando a educação.

No texto, a UNE diz que a MP infringe a Lei da Meia Entrada (12933/2013), que regulamenta o direito e
foi aprovada por maioria no Congresso, após anos de discussão na sociedade, com artistas, entidades e
no parlamento. (Fonte: Estadão)