Desde o inicio do ano o Corpo de Bombeiros está contribuindo para que a obtenção do alvará de funcionamento seja mais ágil. A partir de 1º de janeiro o órgão possibilita a obtenção de licenciamento simplificado.

Para isso, é preciso acessar o  www.bombeiros.pr.gov.br, ir à aba ‘Serviços’, depois ‘Prev Fogo – Vistoria/Análise de Projeto’ e, por último, clicar em ‘Solicitação de Vistoria (Abertura e Renovações)’. Depois que o empresário preencher o cadastro, o sistema emitirá o licenciamento simplificado, que elimina a necessidade de vistoria.

Para a obtenção desse tipo de licenciamento, é necessário preencher pré-requisitos, como ter atividade econômica e edificação de baixo risco, não possuir capacidade de público superior a cem pessoas, estabelecimento de até 750 metros quadrados e não comercializar ou armazenar mais de 250 litros de líquido inflamável ou combustível.

A lista completa consta na aba ‘Serviços’, ‘Legislação de Segurança Contra Incêndio’ – o nome do documento é ‘NPA 001 – Processos de vistoria, licenciamento, fiscalização e recursos’.

Todo o processo, que não envolve papéis, pode ser feito de casa. Sem burocracia. Não será preciso  mandar fisicamente um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI).

Implantação gradual

Agora, qualquer pessoa, de casa, consegue acessar o sistema pelo site dos bombeiros, faz o cadastro e cria login de usuário, por meio do qual pode inscrever a edificação e obter liberação de uso do imóvel, emitida pelos bombeiros. Mas o documento não dispensa os alvarás sanitário, ambiental e de localização emitidos pela prefeitura e exigidos para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Na primeira fase de implantação do software, ele será usado só para Planos Simplificados de risco baixo, em que não é exigido responsável técnico. Nesse caso, o próprio dono da edificação pode fornecer as características do imóvel, instalar os itens de prevenção e, com isso, obter o certificado.