A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. Foram 461 votos a favor e apenas 19 contra no segundo turno de votação. O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.
Na prática, a proposta garante duas folgas semanais aos trabalhadores, mudando a escala atual de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Com a mudança, a maioria dos trabalhadores passará a atuar no modelo 5×2, com preferência para uma das folgas aos domingos.
A PEC também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso ela seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional.
A transição será feita em etapas:
- Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, já com a escala 5×2;
- Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto estabelece ainda limite máximo de oito horas diárias de trabalho, permitindo ajustes apenas por meio de acordos ou convenções coletivas.
A nova regra não valerá para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora algumas categorias específicas com regras diferenciadas.
A aprovação da PEC gerou debates entre parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo. Defensores afirmam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos apontam preocupação com impactos econômicos e custos para empresas.
Se aprovada pelo Senado, a proposta representará uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988
