Com a proposta de ampliar a transparência nos processos licitatórios, realizados tanto no âmbito da Prefeitura como da Câmara Municipal, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Patrik Peloi com apoio dos vereadores Abraão Isaque, Joaquim da Ambulância, Jaime Bueno e Walter Fernandes Martins, o na seção de segunda-feira, 7.
O Projeto de Lei 055/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura e da Câmara Municipal em realizar as transmissões ao vivo online nas redes sociais, de todos os processos licitatórios existentes nas esferas do executivo como legislativo, na modalidade presencial.
A proposta do vereador Patrik Peloi, autor do Projeto de Lei, é possibilitar maior transparência e acima de tudo oferecer condições para que todos os munícipes e interessados acompanhar online os processos licitatórios.
Conforme o vereador, o objetivo do Projeto de Lei visa não só garantir, mas também ampliar a transparência nos processos de licitações.
“Tal medida garantirá a sociedade um importante canal para acompanhar online as sessões de licitações públicas realizadas em cada poder. Frise-se que as sessões de licitações já são públicas, podendo qualquer cidadão acompanhar, porém com a transmissão online os cidadãos poderão assistir todas as sessões públicas de licitações em qualquer ambiente que desejarem, desde que tenham acesso à internet” – frisa o vereador Patrick Peloi.
O vereador Patrick Peloi é autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão online dos processos de licitações das Prefeitura e Câmara
O vereador afirma ainda que “a transmissão online das sessões de licitações configura-se como uma nova ferramenta no controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios” – finaliza Peloi, autor do importante Projeto de Lei aprovado pelo plenário que agora vai para sanção do prefeito Pedro Coelho que dispõe de 180 dias para adotar as providências necessárias para o cumprimento dos dispositivos no texto da presente Lei. Dentre as medidas, estão aquisição de equipamentos para realizar as transmissões online das licitações.
Conheça a integra do Projeto de Lei
Projeto de Lei 055
