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Notícias Goioerê

Câmara aprovou Projetos de Lei que dispõe sobre cobrança de pavimentação

terça-feira, 6 abril de 2021.

Antes da sessão os vereadores debateram exaustivamente detalhes sobre os polêmicos Projeto de Lei com assessores da administração

A equipe de assessores da Administração Municipal na reunião com os vereadores quando foi discutido a exaustão detalhes sobre os dois importantes projeto de Lei que foram aprovados na sessão de segunda-feira pelos vereadores

A Câmara Municipal de Goioerê aprovou na sessão realizada na noite dessa segunda-feira, 5, os dois Projetos de Lei que dispõe sobre a cobrança da taxa de contribuição e melhoria envolvendo a pavimentação asfáltica nos Jardins Universitário e Conjunto Águas Claras. Posteriormente a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal para aprovação o Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança da mesma taxa de pavimentação no Distrito de Jaracatiá.

REUNIÃO TÉCNICA. Antes dos Projetos irem a votação os assessores do prefeito Betinho Lima na manhã de ontem, segunda-feira, 5, estiveram reunidos com os vereadores quando debateram exaustivamente sobre o texto do Projeto.

Durante a reunião com os vereadores, o secretário de Administração, Gerson de Brito afirmou que a intenção do prefeito Betinho Lima e que aquela importante obra não seja tributada, ou seja, isentando a cobrança dos contribuintes carentes e que estejam inscrito no Cad-Único, conforme é o desejo expressado pelos vereadores de que a cobrança seja isentada dos contribuintes comprovadamente carentes.

Todavia, de acordo com assessoria técnica e jurídica da Prefeitura, essa só será possível saber após o levantamento do custo final da obra envolvendo a avaliação de cada propriedade quando poderá ser avaliado o valor que a melhoria (asfalto) vai incidida sobre cada imóvel, o que será esta definido através de uma comissão de avaliação que será formada para avaliar o custo da obra e a valorização de cada imóvel.

O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, Patrik Peloi destacou a preocupação do prefeito Betinho Lima em não cobrar o asfalto de famílias carentes e inscritas no Cad-Único

PROJETOS APROVADOS. E, durante a Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, 5, os vereadores aprovaram por unanimidade os dois importantes projetos que constaram da pauta da ordem do dia.

Os vereadores asseguraram que tiveram o garantia da administração de que a cobrança do asfalto não vai atingir famílias carentes e que estejam cadastrada nos programas sociais da Prefeitura e do Governo Federal.

A votação foi acompanhada pelo presidente do Jardim Universitário, Amarildo e representante do Conjunto Águas Claras.

LICITAÇÃO. Com a aprovação dos Projetos, nos próximos dias a Prefeitura vai abrir licitação que vai definir a empresa que vai executar aquelas importantes obras de infraestrutura.

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