A Câmara Municipal de Goioerê realiza nesta segunda-feira (31), às 19 horas, a 29ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei, requerimentos e indicações que tratam de diferentes assuntos de interesse do município, como a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e do respectivo fundo municipal. Também será discutida a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Informações sobre programação de fim de ano
O vereador Marcelo Gaúcho apresenta requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a programação de eventos e celebrações previstas para o fim do ano. Entre os questionamentos estão possíveis festas, atrações, instalação de brinquedos e parques de diversão, além da tradicional iluminação natalina em praças, prédios e vias públicas. O vereador também pede informações sobre eventuais processos de licitação ou contratação desses serviços.
Concurso público
O vereador Joaquim Rafael Neto solicita informações sobre o Concurso Público nº 001/2026 realizado pelo município. O requerimento busca dados sobre o número de inscritos, quantidade de isenções concedidas, valor arrecadado com as taxas de inscrição, despesas para realização do concurso e a destinação do eventual saldo arrecadado.
Charme Modas em Goioerê
Fila da neuropediatria
A vereadora Ivonete Avelina da Rocha apresenta um requerimento voltado ao atendimento de Neuropediatria em Goioerê. Ela solicita informações sobre o número de crianças que aguardam a primeira consulta e também consultas de retorno, além da quantidade de atendimentos oferecidos mensalmente pelo município e pelo CISCOMCAM. O pedido também questiona o tempo médio de espera, o número de profissionais disponíveis e a possibilidade de ampliar a oferta de consultas ou contratar mais neuropediatras para reduzir a fila.
Videomonitoramento nas escolas
O vereador Amarildo Alves quer informações sobre o andamento do Pregão Eletrônico nº 90036/2026, destinado à aquisição e instalação de equipamentos de videomonitoramento nas escolas municipais e CMEIs. O parlamentar questiona em que fase está o processo, se já houve contratação da empresa vencedora, o valor do contrato e quando deverá começar a instalação das câmeras. Também solicita informações sobre eventual cronograma para atender as unidades de ensino.
Indicações
Entre as indicações previstas está a apresentada pela vereadora Aline Suellem Batista, que solicita estudos para elaboração de projeto de lei destinado a reconhecer oficialmente como praça pública uma área municipal prevista originalmente no parcelamento do solo.
O vereador Amarildo Alves pede ainda a manutenção e, se necessário, a substituição das luminárias dos refletores da quadra de areia do Jardim Universitário.
Já os vereadores Joaquim Rafael Neto e Léo da Autoescola solicitam providências para a Avenida Marinho Tavares, incluindo operação tapa-buracos, estudos para revitalização do pavimento e melhorias na sinalização viária.
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Projetos entram em votação
Na Ordem do Dia, três projetos serão analisados em segunda discussão, votação e redação final ou em primeira discussão, conforme a matéria.
Entre eles está o projeto do vereador Patrik Peloi Flávio, que altera a lei que criou a Semana do Professor Aposentado e a Moção de Louvor aos Professores Aposentados.
Também será votado, em segunda discussão, projeto do vereador Mayk Ramalho dos Santos que estabelece regras para a interdição temporária de vias públicas durante corridas de rua, caminhadas e atividades esportivas.
Em primeira discussão, os vereadores analisam projetos que tratam de alterações na legislação municipal, da declaração de utilidade pública da Associação de Juniores e Adolescentes de Goioerê (AJAG) e da autorização para desafetação e alienação de imóveis municipais atualmente ocupados de forma específica.
