Na noite desta segunda-feira, 31, às 19 horas, a Câmara Municipal de Goioerê reúne vereadores para a sessão ordinária que promete movimentar a pauta legislativa da casa. Entre eles o Projeto de Lei do poder executivo que visa à regularização de tributos por meio do programa REFIS/2025.
PAUTA:
A sessão inicia com a leitura da mensagem e justificativa do vereador Marcelo Gaúcho, que encaminha o Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei nº 2.912/2022, inserindo, no calendário de eventos do município, o “Dia do Antigomobilista”, reconhecendo a história e a cultura dos antigos usuários de automóveis na cidade.
O vereador Marcelo Gaúcho é apresenta a Indicação nº 082/2025, que propõe a instalação de postes com luminárias de LED na travessa que liga os bairros Jardim Galiléia e Jardim América, ação que visa melhorar a iluminação e a segurança pública na região.
Mais uma vez, o vereador Marcelo Concencio Zaia entra em pauta com a Indicação nº 084/2025, que visa à melhoria da sinalização horizontal nas avenidas Mauro Mori, Paraná e Dário Moreira de Castilho. A proposta contempla a pintura de faixa de pedestre, especialmente em pontos críticos, contribuindo para a fluidez e segurança do trânsito.
A vereadora Aline Suellem Batista, autora da Moção de Congratulações nº 003/2025, propõe homenagear a Ilustríssima Senhora Eva Elisauda Hertzell Portela. A homenagem, a ser concedida no mês internacional da mulher, ressalta o pioneirismo e a importância histórica das famílias fundadoras de Goioerê, reforçando o compromisso com a memória local.
A vereadora Aline Suellem Batista apresenta o Requerimento nº 021/2025. O documento solicita informações sobre a destinação de terrenos baldios cedidos para o programa criado pela Lei Municipal nº 1.545/2001, além de verificar se as associações de moradores estão cientes dos benefícios e estudos de viabilidade para ampliar o aproveitamento desses espaços.
O vereador Amarildo Alves, por meio do Requerimento nº 019/2025, solicita que o Executivo verifique a situação do imóvel situado na Avenida Paraná, esquina com a Rua Pérola, que abriga uma cancha de bocha e playground. A proposta busca confirmar a titularidade do terreno e viabilizar sua revitalização, a fim de oferecer mais qualidade e segurança para as atividades de lazer da comunidade.
Em continuidade, o vereador Amarildo Alves apresenta a Indicação nº 080/2025, que pede estudos técnicos para ampliar o apoio à Associação dos Melhores Amigos dos Animais – AMAA, reforçando o compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais na cidade
Em sequência, o Requerimento nº 020/2025, apresentado pelo vereador Mayk Ramalho, questiona o andamento de processo licitatório para a aquisição de novos veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem por objetivo aprimorar a logística e o atendimento no setor, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas com agilidade.
O vereador Mayk Ramalho encaminha, por meio da Indicação nº 085/2025, estudos de viabilidade para a implementação de um projeto de paisagismo urbano nos canteiros da entrada da cidade, no sentido a Campo Mourão. A ideia é transformar a paisagem urbana com flores e plantas apropriadas, estendendo o projeto para outras entradas e pontos estratégicos do município.
Entre as indicações, o vereador Léo da Autoescola traz a Indicação nº 079/2025. Sua solicitação encaminha um pedido aos deputados estadual Maria Victoria Barros e federal Ricardo Barros, para que assegurem recursos destinados à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 04 km na estrada do bairro Água do Cascalho, contribuindo para a melhoria das condições de tráfego e segurança viária.
O vereador Léo da Autoescola também encaminha a Indicação nº 081/2025, solicitando a inclusão da revitalização do Centro Comunitário do bairro rural Água Branca do Cascalho no cronograma de obras da municipalidade, buscando oferecer um espaço moderno e seguro para a convivência comunitária.
Outra demanda coletiva surge com a Indicação nº 083/2025, de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto e Fabiano Aparecido Barboza. A solicitação pede, em caráter de urgência, a extensão da rede de iluminação com LED e a revitalização da Praça e Quadra da Vila Rural Progresso – Vila Rural Candeias, com o intuito de promover um ambiente urbano mais acolhedor e seguro para os moradores.n
A pauta também conta com duas propostas da vereadora Ivonete da Rocha. Na Indicação nº 086/2025, ela solicita estudos para a instalação de câmeras de monitoramento em pontos cruciais do distrito de Jaracatiá, medida que deverá contribuir para o aprimoramento da segurança pública. Em seguida, com a Indicação nº 087/2025, Ivonete propõe a elaboração de um Projeto de Lei que institua o Programa “Planta Baixa Popular”, voltado ao atendimento das necessidades da população de baixa renda, ampliando o acesso a moradias dignas e serviços essenciais.
PROJETOS DE LEI
Além das indicações, a Ordem do Dia inclui a deliberação de quatro projetos de lei em segunda discussão e votação. A vereadora Aline Suellem Batista apresenta o Projeto de Lei nº 010/17/2025, “Cuidando de Quem Cuida”, que estabelece diretrizes para o programa de atenção às mães atípicas do município.
O vereador Patrik Peloi Flávio propõe o Projeto de Lei nº 013/17/2025, que trata da instalação e manutenção de abrigos de ônibus, fruto de parceria com a iniciativa privada.
Já o Projeto de Lei nº 016/17/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, visa à regularização de tributos por meio do programa REFIS/2025, e o Projeto de Lei nº 019/17/2025, também do Executivo, propõe alterações em dispositivos da legislação municipal vigente.
