Nesta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Goioerê realiza sua sessão ordinária do ano, com início às 19 horas. Na pauta, estão diversos projetos encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo, que serão apresentados para leitura e discussão.
Entre as matérias do expediente, destaca-se a Mensagem nº 069/2024, que traz o Projeto de Lei nº 065/16/2024, com uma proposta de abono de falta para servidores da área esportiva que representarem o município em competições oficiais.
Outra proposta é a Mensagem nº 071/2024, com o Projeto de Lei nº 066/16/2024, que estabelece a rotina de transporte de pacientes no município, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/80. A iniciativa busca regulamentar o deslocamento de pacientes para atendimento médico, visando assegurar a continuidade e eficiência no transporte de saúde.
Ainda na mesma mensagem, o Projeto de Lei nº 067/16/2024 sugere a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente, o que pode ampliar a capacidade de execução de serviços e investimentos municipais.
Na ordem do dia, serão votados, em segunda discussão e redação final, dois projetos de lei. O primeiro é o Projeto de Lei nº 055/16/2024, que propõe a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). O fundo terá como objetivo promover e financiar atividades esportivas e de lazer na cidade. O segundo projeto a ser votado é o Projeto de Lei nº 059/16/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.232, de 14 de outubro de 2013, trazendo novas diretrizes e adequações legais.
