Em razão do feriado de segunda-feira, 8, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê foi transferida para hoje, quarta-feira, 11, com início previsto para às 19:30 horas. A pauta conta de importantes materiais, dentre eles os seguintes requerimentos e Indicações. Entre elas, os vereadores Kleber Paraiba e Helton Maia sugerem transformar a Rua Mário Ribeiro, no trecho entre as vias Av. Tiradentes e Rua Libertadores da América, na quadra da Apae, em via de mão única.

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As outras envolvem melhorarias na educação, em bairros, e investimentos na Praça do Jardim Morumbi. Também acontecerá a última votação da Lei que institui o programa “Maria Da Penha vai às Escolas” de autoria da vereadora Luci Alvino.

REQUERIMENTOS:

EDUCAÇÃO BÁSICA. De autoria da vereadora Luci Alvino, requer que seja encaminhado expediente ao  Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria competente, em especial de Educação, que informe a esta Casa de Leis, se o Município de Goioerê está cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

 

CAPACITAÇÃO. De autoria do vereador Patrik Peloi, requer que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação, e bem como também, a direção de instituições de ensino privados de educação básica, para que informem a esta Colenda Casa Legislativa se estão cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

INDICAÇÕES:

EXECUÇÃO DE CALÇADAS. De autoria do vereador  Marcio Lacerda, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 161/2021, na qual encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução dos serviços de construção de calçadas (concreto) na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Universitário.

 

SUPERPOSTE. De autoria do vereador Fabiano Barbosa, solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: • Instalação de um superposte com Iluminação na academia da terceira idade (ATI), instalada na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

 

JARDIM BELA VISTA. De autoria da vereadora  Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito da entrada do bairro Jardim Bela Vista, tanto vertical quanto horizontal.

 

PRAÇA J. MORUMBI. De autoria do vereador Herley Kleber “Paraíba”, solicita que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que realize os seguintes serviços na Praça do Jardim Morumbi: · Melhoria no sistema de iluminação da Praça; colocação de bancos; plantio de árvores no entorno; instalação de um plaground; e, bem como também, que o parapeito da pista de skate seja devidamente reforçado (chumbado).

 

EM VIA DE MÃO ÚNICA. De autoria dos vereadores Herley Kleber “Paraíba” e Helton Maia, Os Vereadores solicitam ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos dos órgãos competentes, objetivando transformar a Rua Mário Ribeiro, no trecho entre as vias Av. Tiradentes e Rua Libertadores da América, no sentido da 25ª Ciretran para o Estádio Municipal, em via de mão única.

 

Projeto de Lei Maria da Penha vai às escola

De autoria da vereadora Luci Alvino, será votado em segunda discussão, votação e redação final de autoria da vereadora Luci Alvino – Projeto de Lei Nº 034/16/2022 – Súmula: Institui no Âmbito do Município de Goioerê, o progama “Maria da Penha vai às Escolas”.