A Câmara Municipal de Goioerê realiza na noite de hoje, segunda-feira, 18, a 44ª Sessão Ordinária do ano de 2023, marcando o encerramento das atividades legislativas antes do recesso de final de ano. A reunião tem  início às 20h00.

O recesso parlamentar terá início em 20 de dezembro de 2023 e se estenderá até 02 de fevereiro de 2024. Durante esse período, os vereadores poderão ser convocados, quando necessário, para tratar de pautas urgentes. O Expediente da Câmara retornará a partir de 8 de janeiro!

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Abaixo segue a pauta da sessão:

ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO

• Em discussão e votação única de autoria da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – REQUERIMENTO (SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA C.E.I.) – Exma. Sra. Presidente, demais Membros do Parlamento –  A Comissão Especial de Inquérito (CEI), neste ato representada por seus membros infra-assinados, vem com a devida vênia, REQUERER via Plenário desta Colenda Casa Legislativa, face ao Recesso Parlamentar de final de ano, a devida suspensão dos trabalhos desta CEI no período de 20 de dezembro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024. Diante o exposto, contamos com o apoio dos Pares para aprovação deste Requerimento. Sala da Comissão Especial de Inquérito, em 14 de dezembro de 2023. Helton John de Oliveira Maia Santos (Presidente/CEI) – Fabio Plaza Ferreira Barbosa (Relator/CEI) – José Ricardo Jacinto Martins (Membro/CEI).
• Em discussão votação única e redação final de autoria da vereadora Luci Alvino, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/16/2023, SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/16/2023 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 9 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE LEI Nº 094/16/2024 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 52-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
• Em discussão e votação única VETO PARCIAL – aposto pelo Chefe do Poder Executivo, por interesse público, o inciso I, § 1º, do art. 151 do Projeto de Lei Complementar nº 006/16/2023, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 088/16/2023 – Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/20228, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Em discussão e votação única de autoria do Vereador Marcio Lacerda – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 ­– apresentada aos Projetos de Leis nºs 088, 089 e 090/16/2023. (FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA)
• Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Poder Legislativo, PROJETO DE LEI Nº 089/16/2023 – Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Poder Legislativo, PROJETO DE LEI Nº 090/16/2023 – Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Marcio Lacerda de Jesus, PROJETO DE LEI Nº 091/16/2023 – Súmula: Dispõe sobre a divulgação das informações referentes AO RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DAs Emendas Parlamentares no Portal dA Transparência do Município de GOIOERÊ – PARANÁ, e dá outras providências.