Os vereadores de Goioerê se reúnem na noite desta segunda-feira, 27, na sessão ordinária, quando terão uma extensa pauta que será cumprida.

RELAÇÃO DE REQUERIMENTOS E  INDICAÇÕES 

Requerimento de autoria do Vereador José Joaquim Soares, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, referenciado no Plano Diretor Municipal, se o mesmo está devidamente instituído em nosso Município? Se sim, quais são os seus membros? Enviar cópia do ato da composição desses membros. Do contrário, qual o motivo do referido Conselho Municipal não ter sido instituído até o momento?

Requerimento de autoria do Vereador Patrik Peloi, requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Se na atual legislatura há algum departamento e/ou servidor público (efetivo e/ou comissionado), responsável pela Estação Rodoviária Municipal? Se houve ou se há, na atual legislatura, vigia lotado na Estação Rodoviária, pertencente ao quadro próprio de funcionários da administração municipal?

Requerimento de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi e Walter Fernandes Martins, requerem, a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para que nos informe o seguinte: Em relação à cessão das praças esportivas (ginásios de esportes/quadras esportivas), com a sanção da Lei Complementar nº 31/2018, como está sendo feito o processo para utilização de tais espaços pela comunidade? Se os desportistas da nossa cidade já são sabedores do referido benefício?

Requerimento de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação aos servidores públicos que trabalham no sistema de coleta do lixo comum e do reciclado, informar o nome de todos os colaboradores, a idade, e se tais colaboradores possuem férias vencidas. Em caso afirmativo desses colaboradores possuírem férias vencidas, como está sendo feito a programação/cronograma para as mesmas? Se há algum técnico de segurança no trabalho que fiscaliza a qualidade, uso e validade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI? Se esses coladores recebem algum tipo de adicional por trabalharem na referida coleta?

 Requerimento de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal,, para que determine ao setor competente, em especial Recursos Humanos da Prefeitura, para que nos informe o seguinte: Se há algum colaborador (funcionário público) com mais de duas férias vencidas e não gozadas na estrutura administrativa da prefeitura, relacionar nomes, cargos e a lotação dos mesmos.

Requerimento de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Córrego Arroio Schimidt, respeitante ao despejo de esgoto sem tratamento, instalações sanitárias e resíduos sólidos urbanos, ocorrendo na parte canalizada e não canalizada do Arroio, o assoreamento e a ausência de mata ciliar no seu entorno e ao longo do mesmo, quais as providências estão sendo adotadas pela administração para solução deste crime ambiental? Se há na Secretaria de Planejamento algum projeto em estudo ou em andamento para correção e preservação daquele ambiente?

Requerimento de autoria do Vereador Patrik Peloi, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Processo Seletivo nº 001/2017, para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias, especificamente sobre as vagas de Agente Comunitário de Saúde, se todos os aprovados já foram chamados? Do contrário, qual o motivo? Diante da real necessidade do município para atender as demandas de ACS, se a prefeitura pretende realizar a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para minimizar tal carência em nossa cidade? Se sim, qual a previsão para efetivação das contratações?

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, na qual solicita que  seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos na Rua Paranaguá, onde houver necessidades.

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, na qual solicita que  seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê), em especial na Rua Mansueto Serafini, no bairro Jardim Santa Mônica, atendendo a reivindicação dos moradores daquele bairro.

 Indicação de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Bueno, na qual solicitam, que seja remetido ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, elaborem uma cartilha e/ou que seja apensada ao material que é distribuído às gestantes, um informativo sobre os seus direitos.

 Indicação de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Bueno, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica – o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Professora Nadir Aparecida Cancian, onde houver necessidades.

RELAÇÃO DE PROJETO DE LEI:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 076/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 077/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 512, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.