A Sessão Legislativa marcada para hoje, 10, tem extensa pauta de matérias
O presidente da Câmara, Kleber “Paraíba”, destaca a participação dos vereadores nas reuniões que tratou da abertura do comércio
A 4ª sessão Legislativa da Câmara Municipal de Goioerê, agendada para quarta-feira, 10, tem inúmeras matérias que constam na pauta da ordem do dia. Entre as matérias: 11 Indicações, 3 Requerimentos e 3 Projetos de Lei. Matérias estas que os vereadores estarão deliberando na sessão dessa quarta-feira, que tem início às 20 horas.
Vale salientar que a sessão que está marcada para esta quarta-feira, deveria ter acontecido na última segunda-feira, dia 1º de março, que acabou não acontecendo em razão do Decreto Municipal que determinou o fechamento dos órgãos públicos e do comércio em geral em razão da pandemia do Covid-19.
REQUERIMENTOS
De autoria do vereador Ricardo Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações:
– Em relação ao Processo de Regularização Fundiária (Cohapar) dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão? Quantos imóveis já foram regularizados?
De autoria do vereador Marcio Lacerda, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretária de Planejamento, para que preste as seguintes informações: Em relação ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10 milhões de reais, para projetos de infraestrutura em nossa cidade, dentre elas as do Conjunto Águas Claras, razão pela qual gostaria de saber quais as vias do supracitado Conjunto estão contempladas no projeto de pavimentação, como por exemplo, Rua Uirapuru, Rua Beija-Flor, Rua Andorinhas, Rua Araras e Rua das Garças dentre outras? Como que está o processo licitatório para execução de tais serviços? Se há previsão para início da pavimentação das vias do Conjunto Águas Claras? Do contrário, qual motivo está impedindo o início destas obras?
De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Fabiano Barboza, Fabio Plaza e Luci Alvino, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que seja informado o seguinte: Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual permite aos estados e municípios a procederem a aquisição de vacinas contra a Covid-19, gostaríamos de saber se há intenção do município de Goioerê em adquirir os imunizantes (vacinas) contra a Covid-19? Se sim, qual a previsão e o número de vacinas que serão adquiridas? Do contrário, qual o motivo da não intensão, uma vez que há recursos assegurados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19?
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De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, um estudo técnico e de viabilidade, visando à concessão de auxílio-alimentação para os funcionários públicos municipais.
De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, visando a instalação urgente de uma barreira de contenção elevada nas extremidades da Ponte Municipal Lazaro Domingos dos Santos, que interliga os bairros santa Mônica e Aguas Claras.
De autoria do vereador Ricardo Martins, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos junto a Secretaria Municipal de Viação e Obras e a Secretaria de Planejamento, visando a melhoria do banheiro público instalado na Praça Papa Paulo VI e/ou até mesmo a construção de outro banheiro para que seja feita a divisão de Feminino e Masculino, adequando-se claro as normas de acessibilidade.
De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de execução de pavimentação asfáltica em frente à Escola Municipal Ladislau Schicorski, entre as ruas dos Canários e Uirapuru, no Conjunto Águas Claras.
De autoria dos vereadores Luci Alvino e do Fabio Plaza, solicitam, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo um estudo técnico junto aos órgãos competentes, visando à criação de um programa de fortalecimento do Campus Regional de Goioerê da Universidade Estadual de Maringá.
De autoria da vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, promova estudos para revitalização do Salão Comunitário do Conjunto Águas Claras.
De autoria dos vereadores Herley Kleber, Marcio Lacerda e Luci Alvino, solicitam que seja remetido expediente às seguintes autoridades: Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto; Secretário de Estado da Educação, Exmo. Sr. Renato Feder; Secretário de Estado da Administração e da Previdência, Exmo. Sr. Marcel Henrique Micheletto; e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Traiano, para que intercedam junto ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS), objetivando garantir aos servidores públicos do Estado do Paraná, em especial os que estão lotados na área da educação, para que estes profissionais ao sentirem os sintomas da Covid-19, possam realizar o teste da Covid-19 através do SAS.
De autoria do vereador Helton Maia, solicita que seja remetido expediente ao Jonas Guimarães, Deputado Estadual, para que promova as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a destinação de um veículo utilitário com caçamba para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Goioerê.
