A pauta da sessão ordinária da Câmara de Goioerê de segunda-feira, 17, consta e coinco Requerimenrtos e três Indicações. Abaixo os assuntos que serão debatidos no Plenário:
REQUERIMENTO Nº 025/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como a LAI – Lei de Acesso à Informação, e, a desatualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Goioerê, gostaria de saber por qual motivo o referido portal não está sendo atualizado? Como por exemplo: Despesas por credor, o exercício de 2023 nem aparece no campo para pesquisa – Relação de Despesas com diárias e passagens por credor, a última atualização dos dados pela entidade foi em 25/01/2023 – Relação Total da Folha de Pagamento, última atualização dos dados pela entidade foi em 15/12/2022 – e dentre outras pesquisas a Relação de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, última atualização dos dados pela entidade em 25/01/2023.
REQUERIMENTO Nº 026/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Se o Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 1.486, de 2 de dezembro de 1998, está ativo? Se sim, qual a sua composição? Caso contrário, qual a previsão para sua reativação?
REQUERIMENTO Nº 027/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCI ALVINO E HERLEY KLEBER, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face a Lei Municipal nº 2.114, de 10 de junho de 2012, que instituiu a semana de valorização da família no Município de Goioerê, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio, gostaríamos de saber se a Prefeitura de Goioerê já tem uma programação estabelecida para “Semana de Valorização da Família”, cumprindo o disposto na Lei supracitada? Se sim, detalhar a programação que será adotada.
REQUERIMENTO Nº 028/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a execução da obra do Centro de Eventos do Jardim Universitário, como encontra-se a referida obra? Se a empresa vencedora do certame abandonou a obra? Se sim, quais medidas adotadas pela Prefeitura? Se há previsão para retomada da obra e o seu término? E, se houve pedido de aditivo financeiro deferido ou aguardando análise?
REQUERIMENTO Nº 029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a empresa Viação Mourãoense, que possui contrato para o transporte dos universitários, se a prefeitura tem conhecimento de que a empresa está transportando alunos universitário em quantidade superior ao número de lotação (passageiros sentados)? Se sim, quais as medidas adotadas pela administração? Enviar cópia do contrato com a empresa Viação Mourãoense. E, diante do incêndio ocasionado no ônibus que transporta os universitários, ocorrido no mês de setembro do ano de 2022, colocando em risco a vida dos nossos acadêmicos, quais medidas foram tomadas pela prefeitura em relação a este fato?
INDICAÇÃO Nº 041/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma ao saudoso LEONAN NERIS DE OLIVEIRA, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade e/ou via pública, como há muitas obras em planejamento no município, o Nobre Prefeito será sensível em sua escolha. Fica a título de sugestão, a denominação da Quadra de Esportes do Jardim América.
INDICAÇÃO Nº 042/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, objetivando a normalização do atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros, no bairro Jardim Tropical.
INDICAÇÃO Nº 043/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para o mesmo que estude a viabilidade junto ao Planejamento da Prefeitura, a instalação de uma tabela de basquete (nos moldes da tabela da Praça dos Nordestinos), a ser instalada na Praça do Jardim Morumbi.
