A Câmara de Goioerê realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, às 20 horas. Na pauta 1 indicação, 3 requerimentos, dois projetos de lei para serem votados.

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Um dos projetos autorizou doação de um veículo para o Centro de Reintegração Cristo Te Ama. O outro Projeto Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social e Pessoal. Projeto encaminhado pela Secretaria de Assistência Social.

Segundo a Secretária, Ivanilda Plazza, o Projeto é fruto de uma ação provocada pela ex Promotora de Justiça, Simone Francolin, para que Goioerê possa contar com o projeto “Família Acolhedora” onde o município poderá cadastrar famílias interessadas em acolher crianças e adolescentes até que elas possam voltar para o convívio da família.

Segundo a Secretária, são famílias que deverão cumprir alguns critérios e receberão um recurso para acolher a criança u adolescente. O Projeto será lido na noite de hoje. Segue abaixo a Pauta completa da Sessão da Câmara:

MENSAGEM Nº 021/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELE GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MENSAGEM Nº 022/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AO VALOR FIXADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022. 

MENSAGEM Nº 019/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 021/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MENSAGEM Nº 022/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 022/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

MENSAGEM Nº 023/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 023/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, apensando PROJETO DE LEI Nº 024/16/2023 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REQUERIMENTO Nº 016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação às obras de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, como que está o cronograma de execução da obra? Qual o percentual executado? Qual o prazo estimado para finalização e entrega desta obra tão importante de nossa cidade?

REQUERIMENTO Nº 017/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Qual o número de imóveis residenciais em Goioerê? · Quantos imóveis residenciais de Goioerê não possui rede de esgoto? · Existem algum projeto ou programa em andamento para atender os imóveis residenciais desprovidos de rede de esgoto? Se sim, qual? · A Sanepar já apresentou algum projeto para atender os imóveis residenciais do nosso município que não possuem rede de esgoto? Se sim, qual? Se há um cronograma para execução da rede de esgoto no município por parte da concessionária em destaque? Se sim, qual o percentual, o início e o termino de tais obras? Enviar cópia do projeto com a respectiva planilha. · O município de Goioerê tem conhecimento dos valores praticados pelas empresas privadas que prestam o serviço de limpeza de fossas em Goioerê? · O município de Goioerê tem conhecimento da frequência com a qual os munícipes necessitam realizar a limpeza de suas fossas? · O município de Goioerê pode afirmar que o caminhão limpa-fossa destinado à municipalidade pelo Deputado Estadual Douglas Fabricio, atendendo ao pedido dos vereadores Fábio Plaza Ferreira Barbosa e Luci Alvino Kniphoff da Silveira não é necessário no atendimento da população? Se sim, por qual motivo o município recebeu o veículo em março do ano de 2022? · Por qual razão o município de Goioerê levou cerca de 9 meses, após a entrega do caminhão limpa-fossa, para chegar a conclusão que o mesmo não é necessário no atendimento da população goioerense?

REQUERIMENTO Nº 018/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em face da Lei Municipal nº 2.298, de 14 de julho de 2014, que institui a Semana Municipal de Combate à pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de maio, gostaríamos de saber quais as programações e ações que serão realizadas neste ano/2023? 

INDICAÇÃO Nº 029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que realize os seguintes serviços no bairro Jardim Galiléia: Na área do fundo, próximo ao campinho de futebol, necessita de manutenção geral – passar a máquina para abrir a rua, pois o mato está tomando conta; realizar a retirada das árvores que caíram; serviços de roçagem e limpeza do lado esquerdo do campinho de futebol, ao lado da “matinha” do Cemitério. Enfim, promover um mutirão de limpeza naquela localidade.

ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 018/16/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DASAFETAR E DOR BNEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 019/16/2023 –Súmula: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.