O vereador Patrik Peloi está propondo a criação da Comissão Legislativa de Segurança Pública
De autoria do vereador Patrik Peloi, está incluído na pauta desta segunda-feira, 26, da sessão ordinária da Câmara Legislativa, importante Projeto de Resolução criando a Comissão Legislativa de Segurança Pública que estará em discussão, votação única e redação final.
A proposta do Projeto de Resolução de autoria do vereador Patrik Peloi é dar legitimidade ao Legislativo nas questões relacionadas a segurança pública. Vale destacar que o vereador Patrik Peloi tem sido um importante legislador nas questões relacionadas a segurança pública no âmbito municipal.
Dentre as ações, destacam: implantação do sistema de segurança monitorada através de câmeras instaladas em diversos pontos da cidade. Criou também o projeto “Vizinho Solidário”, e, mais recentemente está em fase de discussão a instalação de um moderno sistema de segurança monitorada na cidade, projeto que levou a discussão recentemente com a participação de representantes do setor, como o delegado Romão, o Capitão Renato e o representante do Conselho Municipal de Segurança, Meron Vaureck.
Os vereadores José Soares e Patrik Peloi com delegado Romão e o Capitão Renato na recente reunião realizada para discutir a implantação de um moderno sistema de segurança monitorada em Goioerê
Em sua justificativa, o vereador destaca que a insegurança nunca esteve tão em evidencia como nos últimos tempos, “vemos nos noticiários televisivos, sites de notícias, na imprensa de um modo geral, que este problema que assola toda a sociedade brasileira, com o cidadão não tendo mais segurança dentro da sua própria casa, outrora o sentimento de segurança por estar dentro de casa era verdadeiro, hoje não mais” – cita o vereador frisando que essas e outras razões, “é que pensamos na elaboração deste Projeto, criando a Comissão Permanente de Segurança Pública, para que a Câmara de Goioerê, através desta Comissão, com membros atuantes, possam, dentro da esfera de competência, contribuir para melhorar a questão da segurança pública em nosso município.
COMPETÊNCIAS
Dentro das atribuições do Projeto compete:
– analisar, instruir e emitir parecer sobre todo e qualquer projeto de lei ou proposição que verse sobre segurança pública;
– representar a Câmara em eventos que tenham como tema a segurança pública;
– promover, em nível municipal, estudos, debates, audiências públicas e outras ações pertinentes à segurança pública;
– incentivar campanhas de prevenção na área de segurança e apoiar campanhas que venham a dar melhores condições de trabalho aos setores responsáveis pela segurança da comunidade;
– propor aos setores responsáveis, ações que venham a combater os efeitos de delinquência no município;
– fiscalizar a aplicação de recursos públicos municipais destinados à segurança pública;
– fiscalizar a aplicação da legislação que diz respeito à segurança pública;
– apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente sobre a segurança pública;
– atuar junto às esferas dos Governos Federal e Estadual, com intuito de implementar a política de segurança pública.
