Na pauta da Ordem do Dia, da sessão ordinária da Câmara de Goioerê, serão deliberadas Emendas Modificativas que constam no Projeto de Lei, que estabelece o Plano Diretor do Município de Goioerê, que envolve o Plano Diretor Municipal de Goioerê; Código de Postura; Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município.
E mais: define o perímetro de Goioerê; dispõem sobre o parcelamento e o remembramento do Uso do Solo para fins urbanos;
Dispõem sobre o sistema viário baixo das áreas urbanas e rurais do município.
Dispõem sobre o Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do município.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Serão deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, os seguintes Requerimentos e Indicações formuladas pelos vereadores:
ASFALTO NA ÁGUAS CLARAS. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação que está prometida para ser realizada no Bairro Conjunto Águas Claras, nas ruas onde as larguras das mesmas não atenderem o mínimo exigido pelos órgãos governamentais para nelas serem executados os serviços de pavimentação asfáltica, cito como exemplo a Rua Andorinha, que no seu final, não tem as medidas exigidas, porém existem residências até o seu final, próximo às margens da PR-180.
CADE AS TRAVES. INDICAÇÃO Nº 049/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que adote as medidas cabíveis, objetivando atender as necessidades do Conjunto Bairro Águas Claras, a saber: Para que as balizas de futebol que já deveriam ter sido colocados no pequeno campo que existe ao lado do salão comunitário do Bairro Conjunto Águas Claras, está sem os mesmos e já fazem muito tempo que foram prometidos e até agora lá não chegaram. Além disto se faz necessário uma manutenção na grama que neste campo foi plantada. Para que na quadra de areia que foi construída no mesmo local onde está o pequeno campo de futebol, seja concluída, pois os moradores que utilizam o referido espaço, reclamam muito, pois cercaram a quadra com alambrados, não colocaram a rede e a areia que deveria estar em condições de ser usada, pois a mesma está sendo tomada pelo mato. Efetivar de uma vez por todas a instalação da ATI no Bairro Conjunto Águas Claras, trata-se de um reclame antigo daquela comunidade e fora isto, até onde consta, o município dispõe de uma grande quantidade destas ATIs depositadas no barracão do parque do povo.
ROÇAGEM NO JD STA MÔNICA. INDICAÇÃO Nº 050/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização de serviço de roçagem do matagal dos terrenos baldios do Jardim Santa Mônica, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região e que seja cobrado conforme existe a Lei, dos proprietários desses terrenos.
SINALIZAÇÃO NO JD. CURITIBA. INDICAÇÃO Nº 051/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que adote as medidas cabíveis, objetivando atender as necessidades do Conjunto Bairro Águas Claras, a saber: Que realize um levantamento em todas as vias do bairro Conjunto Águas Claras, a fim de identificar-se quantas bocas de lobo lá existem e que não possuem as devidas tampas e, de posse deste levantamento, que tome as devidas providências, para evitar acidentes com crianças, pessoas idosas e animais pequenos. Que seja feito uma vistoria no salão Comunitário do Bairro Conjunto Águas Claras, a fim de identificar-se as necessidades de reformas e/ou manutenções que o mesmo carece e, de posse deste levantamento, que se digne em tomar as devidas providências no sentido de estar, dentro do que couber ao município, executando os referidos reparos e/ou manutenção.
INDICAÇÃO Nº 052/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, vertical e horizontal, em todos os cruzamentos da Avenida Curitiba, no Bairro Jardim Curitiba, e se necessário for, promova a instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação de redutores de velocidades.
