Também estará em apreciação pelos vereadores o Orçamento Impositivo
Os vereadores estarão votando na sessão dessa segunda-feira, 14, o Orçamento Legislativo de 2021
As próximas duas sessões legislativas da Câmara Municipal de Goioerê, hoje 14, e na próxima segunda-feira, 21, marcam o encerramento da 15ª e atual legislatura.
Dentre as importantes matérias destaque para a votação da Lei Orçamentária de 2021, cuja previsão orçamentária para o primeiro ano da administração do prefeito eleito Betinho Lima é de R$ 94 milhões e 600 mil.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Além do Orçamento Impositivo para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária, que será votado em segunda discussão e redação final, consta apenas uma emenda que prevê a construção de uma quadra de ginástica rítmica.
VALOR. Da previsão orçamentária de 2021, no valor global de R$ 94 milhões e 600 mil, a previsão do Orçamento Impositivo é de R$ 953 mil, é dividido em emendas destinadas aos 9 vereadores da atual legislatura para serem aplicadas em projetos para o exercício de 2021/24.
O Orçamento impositivo, tem como regra (prevista na Lei Orgânica do Município) a obrigação da Prefeitura em executar emendas propostas pelos parlamentares no ano anterior, ou seja, as emendas para 2021 serão propostas pelos vereadores em 2020. Para esse ano, o valor individual da emenda impositiva é de R$ 105 mil para cada vereador, que serão executadas no próximo ano. Seguindo a Constituição Federal, a votação desse orçamento é realizada sempre no fim de cada ano.
A sessão será presidida pelo presidente Walter Martins
A implantação do Orçamento Impositivo foi uma iniciativa da legislatura passada proposta pelo vereador Patrik Peloi e que já possibilitou importantes realizações, como: auxílio a entidades, obras de infraestrutura, aquisições de ambulâncias, mutirão de saúde e outras realizações, como a pavimentação asfáltica no Jardim América.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Indicação Nº 146/2020 de autoria do vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine uma frente de serviços de operação tapa-buracos nas seguintes localidades: Na Avenida Moisés Lupion, logo abaixo do semáforo; na Rua Neide Silva Cavalcante, onde se fizer necessário; e bem como também, nas vias dos bairros Jardim Primavera e Jardim Tropical.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 092/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 093/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Em discussão, votação única e redação final de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins, Abraão Isaque Miranda e Agilson Flausino da Silva, Projeto de Resolução Nº 001/15/2020 – Súmula: altera e suprime dispositivos da Resolução Nº 003/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em discussão e votação única de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio e José Joaquim Soares – Emenda Modificativa Nº 001/2020 – Apresentada ao Projeto de Resolução nº 002/15/2020.
Em discussão e votação única de autoria do Vereador Jacy da Silva – Emenda Modificativa Nº 002/2020 – Apresentada ao Projeto de Resolução nº 002/15/2020.
Em discussão, votação única e redação final de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins, Abraão Isaque Miranda e Agilson Flausino da Silva, Projeto de Resolução Nº 002/15/2020 – Súmula: altera os Anexos I e IV da Resolução Nº 001/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira e estabelece os direitos, deveres e vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Goioerê e dá outras providências.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva – Projeto de Lei Nº 082/15/2020 – Súmula: veda nomeações que caracterizem nepotismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município de Goioerê, em atenção à súmula vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao Art. 37 da Constituição Federal.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei Nº 079/15/2020 – Súmula: estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE. A Tribuna Livre da Câmara Municipal da sessão dessa segunda-feira, 14, será utilizada pelo diretor do site “Cidade Portal”, que vai abordar o mandato de 217/20 as eleições de 2020.
