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Notícias / Região / Quarto Centenário Câmara de Quarto Centenário terá Orçamento Impositivo a partir do próximo ano

quarta-feira, 23 novembro de 2022.

O vereador Yuri cita como dos mais importantes o Orçamento Impositivo cujas emendas os vereadores podem aplicar como recurso livre em obras e projetos.

A sessão ordinária da Câmara de Quarto Centenário realizada na última segunda-feira, dia 21, aprovou o Projeto de Lei oriundo do prefeito Akio Abe através do qual passa a vigorar a partir do exercício de 2023. O Orçamento Impositivo quando cada um dos nove vereadores poderá fazer uso de emendas oriundas do Orçamento Impositivo.

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O orçamento impositivo é fixado em 1.2% da receita corrente líquida alcançada no exercício anterior, cujo valor total é dividido pelos nove vereadores, cujo valor da demanda o vereador pode indicar projetos e obras que o Governo Municipal é obrigado a cumprir dentro do orçamento.

O valor global do Orçamento Impositivo para o exercício de 2023 somente será definido no fechamento do exercício financeiro, ou seja, no final de dezembro.

A expectativa é o valor total do Orçamento Impositivo para 2023 atinja cerca de R$ 300 mil reais que serão divididos pelos 9 vereadores com cada um dos vereadores podendo apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual destinando recursos do município para obras, projetos ou instituições.

Cada vereador poderá propor emenda do Orçamento Impositivo de cerca de R$ 30 mil reais.

O vereador Yuri Cairos que liderou a implantação do Orçamento Impositivo, tem como proposta propor emenda de até R$ 30 mil reais destinada a aquisição de equipamentos e materiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

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