Os vereadores da Câmara de Goioerê realizam nesta segunda-feira, 12, a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, de 15 dias, que não contará com as presenças do presidente da Câmara, o vereador Herley Kleber Paraíba e Patrik Peloi, que estão em Curitiba. Apesar do recesso, que encerrará no final do mês de julho, os vereadores poderão se reunir caso seja necessário a votação de algum Projeto.
Na sessão de hoje será aprovado a doação de 22 lotes no conjunto Jardim América, para a Cohapar, onde serão construídas casas para famílias de baixa renda.
Abaixo a Pauta das Indicações da Sessão desta segunda-feira:
INDICAÇÃO Nº142/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA (foto), O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de uma Academia da Primeira Idade, em espaço público, no bairro Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de discussões do referido conselho, a instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidades (quebra-molas), de acordo com as normas do Contran, especificamente na Rua José Bonifácio na esquina com a Rua Campo Mourão.
INDICAÇÃO Nº144/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES HELTON MAIA E MARCIO LACERDA, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, as Vilas Rurais e Agrovila de Goioerê, sejam contempladas com o referido sistema.
INDICAÇÃO Nº145/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCIO LACERDA E HELTON MAIA, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do
Município, a realização dos serviços de pavimentação com camada asfáltica no trecho entre o bairro Jardim Universitário até a comunidade da Flor D’Oeste.
INDICAÇÃO Nº146/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a colocação de um braço para iluminação pública, com a devida lâmpada (preferencialmente de Led), no poste existente na Av. Libertadores da América, na esquina com a Av. Brasília, mais precisamente no Fórum Doutor Heitor Monteiro Espínola Filho.
INDICAÇÃO Nº 147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja inclusa na pauta deliberativa do referido conselho o seguinte: Realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, quer seja, vertical ou horizontal, nas proximidades de todas as escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, promovendo a referida sinalização, como por exemplo: pintura de faixas que indicam área escolar; estudos para implantação de faixas de pedestres elevadas e/ou a pintura das mesmas; instalação de placas de trânsito indicativas necessárias no perímetro escolar; enfim, que o setor competente faça uma avaliação “in loco”, em cada unidade escolar, para verificar quais as reais necessidades para deixar a entrada e a saída de discentes mais segura no ambiente escolar; e, Que o Conselho Municipal de Trânsito estude melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Santos Dumont, mais precisamente no sentido de quem trafega pela Avenida Santos Dumont, na direção da Avenida Curitiba e Avenida Mauro Mori, mais especificamente antes da rotatória para acessar à Av. Mauro Mori, – assim, pedimos estudos para deixar o trânsito mais seguro naquele setor, quer seja com a instalação de Semáforo e/ou com a instalação de um redutor de velocidades (uma ondulação transversal) de acordo com as normas do Contran.
INDICAÇÃO Nº 148/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que estude a viabilidade de implantação, a título de teste, a execução de pintura de faixas de pedestres através da técnica 3D, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado e país.
INDICAÇÃO Nº 149/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Goioerê visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É GOIOERÊ” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.
ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 041/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 043/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.