Sob a presidência do vereador e vice-presidente, José Soares, a Câmara Municipal de Goioerê realizou a primeira reunião ordinária na noite de ontem, segunda-feira, 4, após a pandemia do Covid-19. As sessões continuam sendo realizadas às portas fechadas sem a presença do público de acordo com o Decreto que impede a realização de reuniões.
E, mais uma vez a sessão foi presidida pelo vice-presidente José Soares em razão do presidente Tenente Walter Martins estar no grupo de risco para o coronavírus.
A ausência do presidente Martins está restrita às sessões ordinárias, permanecendo à frente de todas as atividades legislativa da Câmara Municipal.

4 Requerimentos 8 Indicações
Na sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira, 4, os vereador deliberaram sobre as seguintes matérias:
AMBULÂNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS. Autoria do vereador Abraão Isaque, formula de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitou ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quando será entregue a ambulância, tipo avançada para o Corpo de Bombeiros de Goioerê, liberada no início de março.

BOLSA ATLETA. Autoria do vereador Abraão Isaque, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação do Programa Bolsa Atleta, instituído através da Lei Municipal nº 2.467/2017, informar as bolsas com os respectivos valores que foram concedidos no exercício de 2019 (janeiro a dezembro) e até o dia 29 de fevereiro de 2020.

MÃO UNICA. Autoria dos vereadores Abraão Isaque, Joaquim Neto e Patrik Peloi,  Solicitaram, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Se há algum estudo no referido Conselho que trate sobre a transformação de parte da Rua Guimarães Rosa em via de mão única, especificamente entre as vias Avenida Tiradentes e Rua Antônio Moulin?

CARGA E DESCARGA. Autoria do vereador Jacy Da Silva (Foto), Seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que informe o seguinte: Se há algum Decreto Municipal vigente fixando o local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga no Município de Goioerê? Caso contrário, o Inciso XXIII, do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal diz que compete ao Município disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; e bem como também, o novo Código de Posturas, editado através da Lei

Complementar nº 49/2020, no §1º do Art. 207, reza o seguinte: Cabe ao Poder Executivo Municipal fixar local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga, bem como de outros tipos de estacionamento em vias Públicas.

RECAPE NO COLINA VERDE. Autoria do vereador, Patrik Peloi, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para estude a viabilidade de execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Carlos Drummond de Andrade, onde se fizer necessário; e bem como também, viabilidade de pavimentação com material fresado na Rua Érico Veríssimo, no trecho não pavimentado da via – ambas no Jardim Colina Verde.

JARACATIÁ. Autoria do vereador Patrik Peloi (Foto), solicitou remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Viação e Obras, que adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção em todas as vias do Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades. Outrossim, sugiro também, que seja disponibilizado uma ambulância para permanecer à disposição daquela comunidade na Unidade Básica de Saúde do referido Distrito. E, que a prefeitura estude a possibilidade de deixar em local previamente estudado, a instalação de caçamba, para que os moradores possam descartar os seus inservíveis, devendo a prefeitura recolher a referida caçamba semanalmente. E, em atenção ao clamor daquela comunidade, pedimos que a Secretaria Municipal de Cultura descentralize os projetos realizados na sede municipal, e estude a viabilidade de execução de alguns dos projetos culturais no distrito de Jaracatiá, como por exemplo, aulas de violão dentre outras atividades.

OUVIDORIA EM JARACATIÁ. Autoria do vereador Patrik Peloi, o vereador que subscreve, formulada seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade e legalidade de se criar uma extensão da Ouvidoria Municipal no Distrito de Jaracatiá e/ou até mesmo da pessoa do chefe distrital, dando total acesso aos moradores para que eles possam apresentar os seus reclamos, sugestões e anseios.

FRESADO. Autoria do vereador, Guilherme Dutra (Foto), Solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de execução de pavimentação com material fresado nas ruas do
“Candeinhas” às margens da Rodovia BR-272, manutenção e reparos na rua que já tem e, tem como também, nas esquinas finais das ruas Fuad Nacli, Elisa Cavalcante, Mauro Mori e José Geraldo de Souza, todos no bairro Vilas Nossa Senhora das Candeias.

VAGAS NAS UBS. Autoria dos vereadores, Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque e Agilson Flausino (Foto), solicitaram remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam os seguintes estudos: Colocação de placas indicativas de trânsito e a demarcação de vaga para uso exclusivo (ambulância) de embarque e desembarque de pacientes em frente às Unidades Básicas de Saúde de Goioerê, clínicas de saúde, clínicas de fisioterapia e hospitais.

ABRIGO. Autoria do vereador, Patrik Peloi, foi encaminhada proposição ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, no Distrito de Jaracatiá, no Trevo, próximo ao radar.

AMBULÂNCIA PARA DEFESA CIVIL. Autoria do vereador, Patrik Peloi, solicitou ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Saúde, estudem a viabilidade de repasse de uma ambulância que veio através do Deputado Márcio Nunes, para cessão de uso exclusivo da Defesa Civil.

FRESADO. Autoria do vereador, Jacy Da Silva, solicitou ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de execução de pavimentação com material fresado nas ruas que não serão beneficiadas com a pavimentação asfáltica no Distrito de Jaracatiá.