Em decorrência do feriado de segunda-feira, 14, transferido de 10 de agosto, quinta, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê foi transferida para a próxima terça-feira, no horário normal das 20:00 horas.
SEMANA DO IDOSO: Na sessão ordinária da próxima terça-feira, 15, será lida mensagem justificativa ao Projeto de Lei 049/2017, de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino e Joaquim Rafael Neto, que institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso. A matéria será encaminhada às Comissões Legislativas para posterior encaminhamento a votação pelo plenário.
Requerimentos: Dentre os matérias que estão sendo deliberadas na sessão ordinária de terça, 15, estão:
Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:Sobre a extinta pista de bicicross, se há algum cronograma de início das obras de revitalização e construção da praça, pista de skate e bicicross, ali planejado? Se está sendo tomado alguma medida paliativa para conter a poeira e eliminar a terra que tem incomodado os moradores daquela região?
Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
• Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, no período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: • Relação das obras que estão em execução e obras paralisadas? Cópia do extrato bancário da conta aberta onde foi deixado recursos na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para conclusão da obra Casa de Acolhimento do Idoso.
• Por que as obras que ficaram da gestão passada não foram iniciadas? Mandar a relação dos convênios e seus respectivos prazos, valor do saldo bancário de cada obra, cópia do relatório atualizado da OGU, enviar cópia de todos os documentos que foram inseridos no Sistema SIMEC para a devida aprovação da Pró Infância Tipo 1 – Jd. América e cópia de cada parecer que o referido Ministério inseriu no Sistema desde o início da obra. Enviar também a cópia do laudo do estudo do solo, realizado no ano passado por empresa especializada que foi contratada para execução do referido estudo.
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o tipo de Assistência que o Município vem oferecendo às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) através do NASF. Enviar a relação dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, informar como que se dá o controle dos mesmo e enviar os respectivos relatórios.
Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Cópia das despesas empenhadas e liquidadas com as diárias concedidas à equipe da administração municipal, listar os nomes e os respectivos cargos, durante as viagens realizadas para atendimento às vítimas do acidente com a VAN, este ocorrido no dia 19 de julho deste ano.
Indicação de autoria dos vereadores Agilson Flausino, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: De forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável das Ruas do Distrito de Jaracatiá, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, deixando-as transitáveis, onde houver necessidade.
ORDEM DO DIA:
Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 047/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em primeira discussão e votação de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Guilherme César Dutra o PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017 – Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
