Requerimento de autoria do Vereador Jacy da Silva (foto), requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, informar se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município? Se sim, qual o valor mensal repassado? Qual o valor total repassado até o presente momento?
Requerimento de autoria do Vereador Jacy da Silva, requer que seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual foi o valor arrecadado pela SANEPAR no ano de 2017 com a rede de esgoto no Município de Goioerê? Quais foram os projetos e investimentos da SANEPAR no Município de Goioerê no ano de 2017? E, se existe algum projeto social da SANEPAR relacionado às caixas d’águas, para substituição das caixas de amianto (cancerígeno) por caixas d’águas de fibra ou de polietileno às famílias carentes do Município de Goioerê?
Requerimento de autoria do vereador Abraão Isaque (foto), solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação asfáltica das vias do Jardim Primavera, mais especificamente do cruzamento das Ruas Araçatuba e Tupinambás, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis do trecho especificado em tela, haja vista o abaulamento do asfalto naquele setor, danificando o pavimento.
Requerimento de autoria do vereador Abraão Isaque, solicita remessa de expediente a Secretária Municipal de Educação, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as regras para distribuição de aulas aos professores da rede municipal de educação? Quais são os critérios? Maior tempo em sala de aula? Docentes aposentados, mas que estão na ativa, têm preferência na escolha?
Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jaime Bueno (foto), na qual solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de realização de oferta de cursos de capacitação profissional (cabeleireiro, eletricista, manicure, costureira, balconista, vendedor, auxiliar administrativo, noções básicas de informática, operador de caixa, telefonista, recepcionista, conserto e formatação de computadores, instalação e manutenção de cercas e portões elétricos, instalação e configuração de internet dentre outros), voltados exclusivamente às associações de moradores, para que os cursos profissionalizantes sejam ministrados nas sedes sociais dos bairros de Goioerê, firmando tal parceria com os presidentes de bairros.
Indicação de autoria dos vereadores Jacy da Silva e Guilherme Dutra, na qual solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, estudem a possibilidade de resgatar, de reativar as atividades do Centro de Tradições Nordestinas – CTN.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGENS
Mensagem nº 083/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 084/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 085/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 086/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTA Nº 007/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 203 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
