O plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal.

Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.

O texto privilegia os animais domésticos porque cães e gatos são os animais mais adotados como estimação no país.