A Câmara Municipal de Goioerê realiza nesta segunda-feira (10), a  Sessão Ordinária, marcada para as 19h, com uma pauta extensa que inclui leitura de novos projetos, requerimentos, indicações e votações de matérias importantes apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

Siga a Tribuna no WhatsApp

Entre os destaques do expediente está o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria dos vereadores Léo da Autoescola e Joaquim Rafael Neto, que propõe instituir o Dia do Evangélico como feriado municipal, a ser comemorado em 31 de outubro. A sessão também inclui a leitura da Mensagem nº 53/2025, enviada pelo prefeito Pedro Coelho, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Outro ponto abordado foi a correção material referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que cria o cargo de professor de língua inglesa na administração municipal — alteração feita após ofício encaminhado pelo Executivo.

Requerimentos sobre infraestrutura rural

Dois requerimentos apresentados pelo vereador Mayk Ramalho dos Santos abordam a situação das estradas rurais do município.
O primeiro (nº 063/2025) solicita informações sobre a programação anual de manutenção, reparos e readequações das vias rurais, além de sugerir a criação de um planejamento técnico e cronograma para 2026, com foco em segurança e escoamento da produção agrícola.
O segundo (nº 064/2025) pede dados sobre o quantitativo de maquinários disponíveis para manutenção das estradas, questionando se há previsão de aquisição de novos equipamentos para suprir a demanda das comunidades do interior.

Indicações contemplam educação, meio ambiente e infraestrutura urbana

Entre as indicações apresentadas, destaca-se a proposta do vereador Amarildo Alves (nº 245/2025) para que o Executivo elabore um projeto de lei criando o Programa Fundo Rotativo nas escolas e CMEIs da rede municipal, com repasse direto de recursos para pequenas melhorias e demandas cotidianas das instituições.
O parlamentar também sugeriu (nº 246/2025) a recuperação dos gramados em vias públicas, especialmente nas avenidas Reitor Zeferino Vaz, Professora Sinclair Sambati, no Parque Industrial e no Distrito de Jaracatiá.

As vereadoras Aline Suellem Batista e Ivonete Rocha apresentaram duas indicações (nº 247 e 248/2025): a primeira propõe a criação de uma Coordenação de Educação Especial dentro da Secretaria Municipal de Educação; e a segunda solicita o conserto do muro nos fundos do Cemitério Municipal, que se encontra em condições precárias.

O vereador Léo da Autoescola protocolou duas indicações (nº 249 e 250/2025). A primeira pede avaliação técnica e poda de árvores no interior e entorno do Cemitério Municipal, cujos galhos têm causado danos a túmulos; e a segunda solicita que a Estação Rodoviária seja incluída na decoração natalina deste ano, atendendo pedidos de comerciantes e usuários do terminal.

O vereador Marcelo Gaúcho também apresentou duas indicações (nº 251 e 252/2025). A primeira solicita serviços de manutenção e aplicação de cascalho na estrada de acesso ao Colégio Agrícola, e a segunda sugere que o município adhira ao Programa Pacto pela Inovação, recentemente regulamentado pelo Governo do Estado, voltado ao fomento da ciência, tecnologia e inovação.

Ordem do dia: votações importantes

Na ordem do dia, os vereadores deliberam sobre várias matérias de relevância:

• Emendas modificativas aos Projetos de Lei nº 065 e nº 067/2025, de autoria dos vereadores Mayk Ramalho, Marcelo Zaia e Aline Suellem, que tratam da criação de cargos públicos e do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico – Avança Mais Goioerê.

• Votação do Projeto de Lei nº 067/2025, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, fortalecendo políticas de geração de emprego e investimento local.

• Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/2009.

• Primeira votação dos projetos que tratam da criação de cargos públicos, políticas de inovação e gestão de receitas municipais:

  • PLC nº 004/2025 – Cria o cargo de professor de Língua Inglesa;

  • PL nº 059/2025 – Institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

  • PL nº 062/2025 – Estabelece mecanismos para cobrança da dívida ativa municipal;

  • PL nº 064/2025 – Autoriza o aumento de vagas para nutricionista, técnico em saúde bucal e psicólogo;

  • PL nº 065/2025 – Cria novos cargos, como cirurgião dentista endodontista, médico do SAD, instrutor de artesanato, educador social, técnico fazendário e pedagogo social.

A sessão, presidida pela Mesa Diretora, reforça o compromisso da Câmara de Goioerê em analisar projetos que fortalecem os setores da educação, infraestrutura, inovação e valorização do servidor público, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.