Com feriado na segunda-feira, 12, a Câmara de Goioerê transferiu a sessão para hoje, terça-feira, 13. Segue abaixo a Pauta:
REQUERIMENTO Nº 62/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Ao longo dos anos e principalmente na atual legislatura, a prefeitura tem efetivado a regularização fundiária de interesse social no Município. Recentemente houve o lançamento da Cartilha REURB, desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) que visa orientar os municípios sobre iniciar a regularização de moradias. Segundo o sítio https://jornaluniao.com.br/noticias/parana/cartorios-regularizam-25-mil-imoveisirregulares-e-dao-novo-impulso-a-regularizacao-fundiaria-no-parana – O documento divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que estabelece o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado de acordo com as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, via ato do Poder Público municipal ou distrital. Diante o exposto, indago se Administração Municipal, através da secretaria competente, em especial de planejamento, possui ou realizou levantamento territorial do Município de Goioerê dispondo sobre a quantidade de lotes (imóveis) irregulares em cada bairro? Se sim, detalhar a quantidade de lotes irregulares e os respectivos bairros. Se a administração municipal já teve acesso a supracitada Cartilha REURB? Se sim, quais as medidas que foram ou que serão adotadas? Por fim, quantas moradias (imóveis) já foram regularizadas na presente legislatura?
INDICAÇÃO Nº 053/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ PROTOCOLO Nº 113/2024 07/08/2024 – 10h15min SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Esportes, estudos técnicos para que a denominação da “Copa Popular de Futsal” seja denominada de: “COPA POPULAR DE FUSTSAL VINÍCIUS PAIVA”, objetivando prestar uma homenagem póstuma ao saudoso Vinícius Paiva, que faleceu no dia 10 de julho deste ano.
INDICAÇÃO Nº 054/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua José Bonifácio, entre as vias Av. Vicente Carlos Barbosa e Rua Rio Negro.
Projetos de Lei em Discussão
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 039/16/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 040/16/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
