Na noite desta segunda-feira, 21, às 19h, a Câmara Municipal de Goioerê realizará a 36ª Sessão Ordinária, serão lidos e discutidos projetos de enviados pelo Poder Executivo e pelos vereadores.
Entre os principais destaques da pauta estão:
Matérias do Expediente
- Mensagem nº 066/2024: O prefeito de Goioerê enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 061/16/2024, que trata da ratificação da consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná (CIEDEPAR), em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2007.
- Mensagem nº 067/2024: O Projeto de Lei nº 062/16/2024 tem como objetivo proibir a utilização de logomarcas, slogans, frases, cores e outros símbolos que identifiquem gestões específicas em veículos, documentos e propriedades municipais, visando evitar a personalização de bens públicos em Goioerê.
Além disso, será discutida a Indicação nº 056/2024, de autoria do vereador Herley Kleber, que sugere a readequação da Praça do Jardim Morumbi, com a instalação de uma quadra de basquete 3×3 e uma quadra de beach tennis, aproveitando espaços atualmente em desuso.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia inclui os projetos que entrarão em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 047/16/2024: Reconhece o wheeling como prática esportiva em Goioerê, regulamentando a atividade na cidade.
- Projeto de Lei nº 049/16/2024: Cria o Centro Municipal Multidisciplinar de Apoio e Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer atendimento especializado à população com autismo.
- Projeto de Lei nº 050/16/2024: Institui o Sistema Municipal de Cultura (SIMCULT), uma iniciativa voltada para a organização e desenvolvimento das políticas culturais no município.
- Projeto de Lei nº 051/16/2024: Estabelece o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), que traça as diretrizes para a promoção da cultura em Goioerê nos próximos anos.
