Em sessão que acontece nesta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Goioerê, será levada para discussão, votação única e redação final a proposta do vereador Fábio Plaza, que altera o percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2%. Será uma sessão com poucas deliberações, como têm sido as sessões desde o início das eleições. Segue abaixo a pauta da sessão:
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa -ALTERANDO O PERCENTUAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO)
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Poder Legislativo de Goioerê – Súmula: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ) PARA INCLUIR REGRAMENTO ACERCA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE QUE TRATA O ARTIGO 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 – APRESENTADA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/16/2024 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE JUNHO DE 2022).
Em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE JUNHO DE 2022
