Em razão das comemorações do 7 de Setembro, terça-feira, a Câmara Municipal, volta a se reunir em sessão ordinária na próxima quarta-feira, dia 8.

Consta na pauta da Ordem do Dia, 3 Requerimentos, 4 Indicações e uma mensagem e a deliberação de 2 Projetos de Lei.

REQUERIMENTOS

PATRULHA RURAL. De autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Agricultura, para que preste as seguintes informações: Em relação aos tratores, costumeiramente utilizados para prestação de serviços nas propriedades rurais (mediante pagamento de taxas), em especial nas pequenas propriedades, como que está a conservação e manutenção dos referidos maquinários? Quando que tais serviços poderão ser executados novamente? Se há algum impedimento para execução de tais serviços?

CURSOS PROFISSIONALIZANTES. De autoria do vereador Ricardo Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe quais os cursos profissionalizantes que estão sendo fornecidos pelo município? Em caso negativo, quais serão as próximas programações para cursos a serem fornecidos e para quais idades?

BARRACÃO INDUSTRIAL. De autoria do vereador Ricardo Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe qual a atual situação dos barracões industriais? Estão todos ocupados? Existe barracão vago para possível ocupação de novas empresas? Como foi feita a cessão dos espaços lá ocupados?

INDICAÇÕES

INSTALAÇÃO DE BUEIRO. De autoria do vereador FABIANO APARECIDO BARBOZA, através de indicação, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial Secretaria de Planejamento e de Viação e Obras Públicas, para que promova diligências “in loco” na Avenida Bento Munhoz da Rocha, entre a Rua Pedro Parigot de Souza e a Avenida Tiradentes, para que no meio da quadra, seja feito um estudo para a instalação de um bueiro, para escoar a água, na Avenida Bento Munhoz da Rocha, defronte número 987, objetivando solucionar o problema de empoçamento de água naquele setor, em decorrência ao desnível do leito carroçável da via supracitada.

FESTIVAL DE DANÇA. De autoria do vereador Fabio Plaza, através de indicação, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, objetivando a criação do Festival de Dança de Goioerê (FEDAG), no intuito de promover a valorização da cultura e dos artistas locais.

CASA ABRIGO FEMININA. De autoria dos vereadores Marcio Lacerda de Jesus e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, através de indicação, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, que faça as gestões necessárias juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como os estudos técnicos, legal e financeiro, para a implantação da “Casa Abrigo” no município de Goioerê, que visa ofertar o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes, tirando-os do convívio de seus agressores.

MELHORIAS NO ESTÁDIO. De autoria dos vereadores FABIO PLAZA E LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA,  através de indicação, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de revitalização do Estádio Municipal Antônio Massarelli, incluindo reforma completa dos banheiros e vestiários, troca de portas, janelas e grade de proteção (arquibancada), manutenção da pista de corrida e salto em distância, manutenção hidráulica e elétrica completa, modernização do sistema de iluminação, pintura interna e externa, paisagismo, correção do passeio público das imediações, entre outras obras que se fizerem necessárias.

ORDEM DO DIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 008/16/2021 – Súmula: Altera a Lei Complementar Nº 12/2009 de 14/12/2009, e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 007/16/2021 – Súmula: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar Nº 12/2009, de 14 de Dezembro De 2009.